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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 2.827,21

Autor

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Reu

ICO GAS LIMITADACNPJ

Outros

LIGIA JOSINO MACIEL DE MELO PEIXOTO· OAB CE 39973

Último movimento: Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 177436481 (08/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 2.827,21

Autor

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Reu

ICO GAS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA JOSINO MACIEL DE MELO PEIXOTO· CPF 046.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIPE GAS S.A.

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BRITTO REZENDE· OAB SE 3945· CPF 800.***.***-68

Reu:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA· OAB SE 4048· CPF 490.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGAS - SERGIPE GAS S.A.

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SERGIPE GAS S.A.

Advogados

Autor:

RODOLFO DANTAS ANDRADE· OAB SE 3196· CPF 936.***.***-87

Autor:

GUILHERME BRITTO REZENDE· OAB SE 3945· CPF 800.***.***-68

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Reu:

RODOLFO DANTAS ANDRADE· OAB SE 3196· CPF 936.***.***-87

Reu:

GUILHERME BRITTO REZENDE· OAB SE 3945· CPF 800.***.***-68

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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