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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/1998

Distribuição

24/09/1998

Valor

R$ 67.806,79

Autor

JOAO FERNANDES CARVALHO DE SOUZACPF

ANTONIO APARECIDO DE SOUZA

Reu

SERGUS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

CLEIDE RODRIGUES AGOSTINHO· OAB SP 121266· CPF 082.***.***-13

Autor:

JOSE HENRIQUE DE ARAUJO· OAB SP 121267· CPF 094.***.***-73

Reu:

KARLA ROBERTA BERNARDO BERTINI· OAB SP 131717· CPF 127.***.***-06

Reu:

MARCELO ANDERSON PAOLILLO· OAB SP 220581· CPF 128.***.***-89

Reu:

NATHALIA BUCCINI TEIXEIRA ATTILI· CPF 382.***.***-26

Último movimento: Arquivado Provisoramente (26/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO CARLOS ELIAS LIMACPF

MARIA JOSE BEZERRA LIMA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

SERGUS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Autor:

GILBERTO CARLOS ELIAS LIMA· OAB SP 252857· CPF 174.***.***-50

Autor:

KARLA ROBERTA BERNARDO BERTINI· OAB SP 131717· CPF 127.***.***-06

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Reu:

GILBERTO CARLOS ELIAS LIMA· OAB SP 252857· CPF 174.***.***-50

Reu:

KARLA ROBERTA BERNARDO BERTINI· OAB SP 131717· CPF 127.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001900-49.2025.8.26.0161 (processo principal 1011478-92.2020.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Maria Jose Bezerra Lima - - Gilberto Carlos Elias Lima - Banco Santander (Brasil) S/A - - SERGUS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - Para a expedição do MLE no valor determinado na sentença de fls. 76/78, deverão ser apresentados dois formulários, tendo em conta que conforme extratos juntados aos auto... (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ANTONIO DA SILVA

ROBERTO SILVA SERVICOES DE ASSESSORIA LTDA

Reu

SERGUS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ FLAVIO DIAS COTRIM· OAB SP 79465· CPF 022.***.***-75

Autor:

MARCOS AURELIO PINTO· OAB SP 25345· CPF 207.***.***-20

Reu:

LUIZ FLAVIO DIAS COTRIM· OAB SP 79465· CPF 022.***.***-75

Reu:

MARCOS AURELIO PINTO· OAB SP 25345· CPF 207.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1142574-20.2023.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Roberto Silva Servicoes de Assessoria Ltda - - Roberto Antonio da Silva - Sergus Construções e Comércio Ltda - Vistos. Fls. 285 - Eventual execução deverá ser postulada em incidente próprio. Int. - ADV: MARCOS AURELIO PINTO (OAB 25345/SP), MARCOS AURELIO PINTO (OAB 25345/SP), LUIZ FLAVIO DIAS COTRIM (OAB 79465/SP) (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO RESERVA DAS FLORES

Reu

SERGUS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ FLAVIO DIAS COTRIM· OAB SP 79465· CPF 022.***.***-75

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

LUIZ FLAVIO DIAS COTRIM· OAB SP 79465· CPF 022.***.***-75

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

27/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO RESERVA DAS FLORES

Reu

SERGUS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ FLAVIO DIAS COTRIM· OAB SP 79465· CPF 022.***.***-75

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

LUIZ FLAVIO DIAS COTRIM· OAB SP 79465· CPF 022.***.***-75

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1012493-12.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Condomínio Reserva das Flores - Apdo/Apte: Sergus Construções e Comercio Ltda - Diante do pedido de gratuidade judiciária formulado concomitantemente à interposição do recurso especial (fls. 1683/1695), comprove a recor... (07/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGAS

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE - AGRESE

CELSE CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

JOÃO GABRIEL PEREIRA SCARPELLINI CAMPOS· OAB RJ 217441

Autor:

RODOLFO DANTAS ANDRADE· OAB SE 3196· CPF 936.***.***-87

Autor:

CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ· OAB SE 566· CPF 007.***.***-89

Autor:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

Autor:

EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO· OAB SE 4180· CPF 009.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO GABRIEL PEREIRA SCARPELLINI CAMPOS· OAB RJ 217441

Reu:

RODOLFO DANTAS ANDRADE· OAB SE 3196· CPF 936.***.***-87

Reu:

CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ· OAB SE 566· CPF 007.***.***-89

Reu:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

Reu:

EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO· OAB SE 4180· CPF 009.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade de ato administrativoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGAS

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE - AGRESE

CELSE CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

JOÃO GABRIEL PEREIRA SCARPELLINI CAMPOS· OAB RJ 217441

Autor:

RODOLFO DANTAS ANDRADE· OAB SE 3196· CPF 936.***.***-87

Autor:

CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ· OAB SE 566· CPF 007.***.***-89

Autor:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

Autor:

EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO· OAB SE 4180· CPF 009.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO GABRIEL PEREIRA SCARPELLINI CAMPOS· OAB RJ 217441

Reu:

RODOLFO DANTAS ANDRADE· OAB SE 3196· CPF 936.***.***-87

Reu:

CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ· OAB SE 566· CPF 007.***.***-89

Reu:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

Reu:

EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO· OAB SE 4180· CPF 009.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SERGAS ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ REQUERIDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE - AGRESE ADV.: CHRISTIANO DIAS LEBRE - OAB: 5253-SE REQUERIDO: CELSE CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A ADV.: JOÃO GABRIEL PEREIRA SCARPELLINI CAMPOS - OAB: 217441-RJ ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NA... (10/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGAS

Reu

RESTAURANTE E PIZZARIA BOTECO SUISSA LTDA

Advogados

Autor:

RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA· OAB SE 6625· CPF 042.***.***-95

Autor:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Reu:

RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA· OAB SE 6625· CPF 042.***.***-95

Reu:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Último movimento: Definitivo (09/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGAS SERGIPE GAS S/A

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BRITTO REZENDE· OAB SE 3945· CPF 800.***.***-68

Autor:

DANIEL IGHOR LEITE MOTA· OAB SE 12222· CPF 050.***.***-39

Reu:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA· OAB SE 4048· CPF 490.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SERGASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA· OAB SE 4048· CPF 490.***.***-72

Reu:

RODOLFO DANTAS ANDRADE· OAB SE 3196· CPF 936.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (22/02/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SERGAS SERGIPE GAS S/A

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/11/2018)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGAS SERGIPE GAS S/A

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (05/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CompensaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGAS

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA· OAB SE 4048· CPF 490.***.***-72

Autor:

DANIEL IGHOR LEITE MOTA· OAB SE 12222· CPF 050.***.***-39

Autor:

GUILHERME BRITTO REZENDE· OAB SE 3945· CPF 800.***.***-68

Reu:

JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA· OAB SE 4048· CPF 490.***.***-72

Reu:

DANIEL IGHOR LEITE MOTA· OAB SE 12222· CPF 050.***.***-39

Reu:

GUILHERME BRITTO REZENDE· OAB SE 3945· CPF 800.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SERGAS ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE - OAB: 3945-SE ADV.: DANIEL IGHOR LEITE MOTA - OAB: 12222-SE EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA DECISÃO/DESPACHO....: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512202750 NÚMERO ÚNICO: 0040935-87.2015.8.25.0001 INTIME-SE A EMBARGANTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA ALEGADA PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL SUSCITADA PELO EMBARGADO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. DECORRIDO O... (16/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGAS

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA· OAB SE 4048· CPF 490.***.***-72

Autor:

DANIEL IGHOR LEITE MOTA· OAB SE 12222· CPF 050.***.***-39

Autor:

GUILHERME BRITTO REZENDE· OAB SE 3945· CPF 800.***.***-68

Reu:

JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA· OAB SE 4048· CPF 490.***.***-72

Reu:

DANIEL IGHOR LEITE MOTA· OAB SE 12222· CPF 050.***.***-39

Reu:

GUILHERME BRITTO REZENDE· OAB SE 3945· CPF 800.***.***-68

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