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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2009

Distribuição

07/05/2009

Valor

R$ 37.696,25

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERGIO ANTONIO MUNIZCPF

SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRACPF

CONSTRUCOES, SERVICOS E REFORMAS LTDA - MECNPJ

Outros

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES· OAB GO 22011· CPF 832.***.***-68

CARLOS MAGNO CALIXTO E SILVA· OAB GO 31808· CPF 190.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUCOES, SERVICOS E REFORMAS LTDA - ME em 28/09/2021 23:59. (29/09/2021)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

29/06/2011

Distribuição

29/06/2011

Valor

R$ 19.254,17

Autor

TOCANTINS CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

RADILSON PEREIRA DE CASTRO· OAB MA 11481· CPF 014.***.***-25

Reu:

DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO· OAB MA 13250· CPF 889.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2010

Distribuição

13/10/2010

Valor

R$ 8.863,72

Autor

TOCANTINS CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS

TOCANTINS CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES ALTOSCNPJ

Advogados

Autor:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 4408· CPF 409.***.***-34

Reu:

PHABLO ROCHA SOUZA· OAB MA 13088· CPF 842.***.***-04

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de precatório (22/01/2026)

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