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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.428,02

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA - CRMV/BA

Reu

SERPLAN SERVICOS E PLANEJAMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MACHADO DE ASSIS· OAB BA 42560· CPF 839.***.***-10

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (01/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 1.428,02

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA - CRMV/BA

Reu

SERPLAN SERVICOS E PLANEJAMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MACHADO DE ASSIS

Último movimento: Recebidos os autos (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 62.700,00

Autor

PLANNESE - PLANEJAMENTO, NEGOCIOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA DE MENDONCA CASADEI· OAB MS 9920· CPF 716.***.***-44

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 8767· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Prazo em Curso (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 62.700,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

PLANNESE - PLANEJAMENTO, NEGOCIOS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Certidão (19/09/2025)

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