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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

29/04/2003

Distribuição

29/04/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

HERMANY ANDRADE JUNIORCPF

NIVALDO ROSA DE SOUSA

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA

Advogados

Reu:

JOSE MACHADO MAGNINO JUNIOR· OAB MG 53333· CPF 065.***.***-97

Reu:

CAMILA SENE SOUSA· OAB MG 144744· CPF 062.***.***-97

Reu:

SORAYA COSTA DE MIRANDA FERREIRA· OAB DF 15618· CPF 983.***.***-20

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Reu:

JOSE MACHADO MAGNINO JUNIOR· OAB MG 053333

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 17.823,17

Autor

LUCIOMAR DA SILVA NUNESCPF

Reu

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO GERALDINO· OAB MG 52464· CPF 417.***.***-87

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Reu

LUCIOMAR DA SILVA NUNESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Reu:

MARCIO ANTONIO GERALDINO

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIOMAR DA SILVA NUNESCPF

Reu

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO GERALDINO

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIOMAR DA SILVA NUNESCPF

Reu

LUCIOMAR DA SILVA NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO GERALDINO· OAB MG 52464· CPF 417.***.***-87

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB SP 402423

Reu:

MARCIO ANTONIO GERALDINO· OAB MG 52464· CPF 417.***.***-87

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB SP 402423

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIOMAR DA SILVA NUNESCPF

Reu

LUCIOMAR DA SILVA NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO GERALDINO· OAB MG 52464· CPF 417.***.***-87

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB SP 402423

Reu:

MARCIO ANTONIO GERALDINO· OAB MG 52464· CPF 417.***.***-87

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB SP 402423

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5009171-55.2021.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCIOMAR DA SILVA NUNES CPF: 063.519.656-59 SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - ME CPF: 26.074.765/0001-60 Vista ao exequente para r... (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

03/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUZA TEREZINHA VITORIACPF

Reu

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - ME

Advogados

Autor:

ROGERIO DA SILVA BORGES· OAB MG 123265· CPF 947.***.***-00

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Autor:

VALDIR MIGUEL JULIAO· OAB MG 123384· CPF 417.***.***-91

Reu:

ROGERIO DA SILVA BORGES· OAB MG 123265· CPF 947.***.***-00

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO· OAB MG 123384· CPF 417.***.***-91

Último movimento: Recebimento (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2002

Distribuição

14/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DILMA SOBRINHO

Reu

HERMANY ANDRADE JÚNIORCPF

J. JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - ME

Advogados

Autor:

VALDIR MIGUEL JULIAO· OAB DF 7504

Autor:

RENATO ALVES CAMARGO· OAB MG 133985· CPF 073.***.***-75

Autor:

JUCELIA RIBEIRO TORRES· OAB MG 64200· CPF 459.***.***-53

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Autor:

MARIANA BISSONI DE SOUZA· OAB MG 989· CPF 634.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO· OAB DF 7504

Reu:

RENATO ALVES CAMARGO· OAB MG 133985· CPF 073.***.***-75

Reu:

JUCELIA RIBEIRO TORRES· OAB MG 64200· CPF 459.***.***-53

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Reu:

MARIANA BISSONI DE SOUZA· OAB MG 989· CPF 634.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUMBERTO GOULARTCPF

Reu

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE ASSUNCAO· OAB MG 122084

Autor:

RICARDO JULIEN LOES· OAB MG 84172

Autor:

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737

Reu:

ANGELO MOREIRA TOSTA· OAB MG 127248

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUMBERTO GOULARTCPF

Reu

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JULIEN LOES

Autor:

JOAO HENRIQUE ASSUNCAO· OAB MG 122084

Autor:

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB SP 402423

Reu:

ANGELO MOREIRA TOSTA· OAB MG 127248

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUMBERTO GOULARTCPF

Reu

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUMBERTO GOULARTCPF

Reu

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE ASSUNCAO· OAB MG 122084

Autor:

RICARDO JULIEN LOES

Autor:

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB SP 402423

Reu:

ANGELO MOREIRA TOSTA· OAB MG 127248

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUMBERTO GOULARTCPF

Reu

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE ASSUNCAO· OAB MG 122084

Autor:

RICARDO JULIEN LOES

Autor:

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB SP 402423

Reu:

ANGELO MOREIRA TOSTA· OAB MG 127248

Último movimento: Recebidos os autos (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUMBERTO GOULARTCPF

Reu

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JULIEN LOES

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB SP 402423

Reu:

ANGELO MOREIRA TOSTA· OAB MG 127248

Último movimento: Recebidos os autos (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

07/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - ME

Reu

CARLOS HUMBERTO GOULART

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE CARNEIRO· OAB MG 198160· CPF 117.***.***-24

Autor:

RICARDO JULIEN LOES· OAB MG 84172· CPF 005.***.***-02

Autor:

NELITON FURTADO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 38799· CPF 051.***.***-42

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Autor:

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133· CPF 182.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO HENRIQUE CARNEIRO· OAB MG 198160· CPF 117.***.***-24

Reu:

RICARDO JULIEN LOES· OAB MG 84172· CPF 005.***.***-02

Reu:

NELITON FURTADO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 38799· CPF 051.***.***-42

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Reu:

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133· CPF 182.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - ME

Reu

CARLOS HUMBERTO GOULART

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE CARNEIRO· OAB MG 198160· CPF 117.***.***-24

Autor:

RICARDO JULIEN LOES· OAB MG 84172· CPF 005.***.***-02

Autor:

NELITON FURTADO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 38799· CPF 051.***.***-42

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Autor:

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133· CPF 182.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO HENRIQUE CARNEIRO· OAB MG 198160· CPF 117.***.***-24

Reu:

RICARDO JULIEN LOES· OAB MG 84172· CPF 005.***.***-02

Reu:

NELITON FURTADO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 38799· CPF 051.***.***-42

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Reu:

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133· CPF 182.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 22/04/2026 AUTOR: SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - ME; RÉU: CARLOS HUMBERTO GOULART Fica, a autora, intimada para, em 15 dias, quitar as custas da ação principal, no importe de R$ 46,01 e da reconvenção, no importe de R$ 38,16, sob pena de, não o fezendo, ser expedida Certidão de Não Pagamento de Custas Processuais - CNPDP, com encaminhamento à AGE para inclusão na dívida... (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2002

Distribuição

14/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA LOPES

Reu

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - ME

Advogados

Autor:

MARIANA BISSONI DE SOUZA· OAB MG 989· CPF 634.***.***-00

Autor:

ADRIANO FARIA DOS SANTOS ANJO· OAB MG 76290· CPF 756.***.***-68

Autor:

VALDIR MIGUEL JULIAO· OAB DF 7504

Autor:

VANDERLI COSTA IBITURUNA· OAB MG 49820· CPF 255.***.***-91

Autor:

JUCELIA RIBEIRO TORRES· OAB MG 64200· CPF 459.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BISSONI DE SOUZA· OAB MG 989· CPF 634.***.***-00

Reu:

ADRIANO FARIA DOS SANTOS ANJO· OAB MG 76290· CPF 756.***.***-68

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO· OAB DF 7504

Reu:

VANDERLI COSTA IBITURUNA· OAB MG 49820· CPF 255.***.***-91

Reu:

JUCELIA RIBEIRO TORRES· OAB MG 64200· CPF 459.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (24/04/2024)

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