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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

AILTON SERRAIACPF

HELENA DAS DORES SERRAIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTACNPJ

IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUACU PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA TAKEMURA· OAB SP 238119· CPF 296.***.***-75

Outros

VANESSA PELEGRINI QUEIROZ· OAB SP 217804· CPF 297.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

AILTON SERRAIACPF

HELENA DAS DORES SERRAIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTACNPJ

IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUACU PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA TAKEMURA· OAB SP 238119· CPF 296.***.***-75

Reu:

VANESSA PELEGRINI QUEIROZ· OAB SP 217804· CPF 297.***.***-66

Último movimento: Conclusão ao Relator (19/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

25/09/2012

Valor

R$ 443.618,51

Autor

FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA - PU/PA

Reu

SERRARIA NATAL LTDA - SERRANA

EDSON FERNANDO IGLESIAS RIBEIRO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2012

Distribuição

26/09/2012

Valor

R$ 469.191,73

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SERRARIA NATAL LTDA SERRANA

EDSON FERNANDO IGLEZIAS RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MANOEL MENDES NETO· OAB PA 8021· CPF 467.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 9.094,68

Reu

SERRARIA NATAL LTDA SERRANA

Último movimento: Conclusos para decisão (05/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

R$ 6.860,40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 6.860,40

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN]CPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA

Reu

SERRARIA NATAL LTDA SERRANA

Advogados

Autor:

ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA· OAB MA 1056· CPF 062.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/02/2026)

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