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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/1995

Distribuição

25/08/1995

Valor

Valor nao informado

Reu

HOTEL PORTO INGLESES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO LINK· OAB SC 3200

Reu:

GLAUCO JOSE CORTE· OAB SC 752

Último movimento: Definitivo (17/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 405.582,29

Autor

CLEONYCE TEIXEIRA MOURACPF

Reu

SERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO JUNIOR DA HORA· OAB SP 395037· CPF 411.***.***-56

Autor:

MARCIO CROCIATI· OAB SP 252331· CPF 118.***.***-52

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2020

Distribuição

07/03/2020

Valor

R$ 5.138,52

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

SERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 5.138,52

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

SERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/03/2020

Distribuição

07/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Reu

SERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

Reu:

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/04/2026)

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