SERRANO JS CONSTRUCOES SPE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ECLESIO NONATO DE OLIVEIRACPF

Reu

JS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JARDEILSON SOUZA DA SILVA· OAB AC 6394· CPF 008.***.***-02

Reu:

JARDEILSON SOUZA DA SILVA· OAB AC 6394· CPF 008.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5016788-89.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Eclesio Nonato de OliveiraRéu:Js Construcoes Ltda AUTOR: ECLESIO NONATO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JARDEILSON SOUZA DA SILVA (OAB AC006394) SENTENÇA Portanto, considerando ocorrente a litispendência entre esta ação e a de n.º 07016832-89.2025.8.01.0001 e a prevenção daquele juízo que primeiro conheceu da demanda, tratando-se de hipótese de competência absoluta, decla... (24/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 239.761,06

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

MD PE SERRANA CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Reu

CLAUDEMIR BARBOSA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

CLAUDEMIR BARBOSA DA COSTA· OAB PE 23520· CPF 027.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDEMIR BARBOSA DA COSTA em 18/06/2024 23:59. (19/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 2.946,08

Autor

EDIFICIO COSMOPOLITAN SHOPPING PARKCNPJ

Reu

MD PE SERRANA CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WEDLLA FELIX SOARES COSTA· OAB PE 38734· CPF 086.***.***-05

Autor:

CARLOS RENATO SANTOS DE FARIAS· OAB PE 40719· CPF 010.***.***-37

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 9.463,05

Autor

RESERVA POLIDOROCNPJ

Reu

MD PE SERRANA CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE VILELA DE GODOY· OAB PE 42168· CPF 032.***.***-26

Autor:

MARIANA LUCIA DA SILVA ARAUJO· OAB PE 53007· CPF 102.***.***-46

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2024. (23/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 109.795,25

Autor

OTONILSON LIMA OLIVEIRACPF

Reu

MD PE SERRANA CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALBUQUERQUE MARQUES DE SA· OAB PE 28137· CPF 337.***.***-53

Autor:

JOSE EVANDRO FRANCA DE CARVALHO· OAB PE 15954· CPF 340.***.***-44

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MD PE SERRANA CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Reu

OTONILSON LIMA OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (11/12/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 109.795,25

Autor

MD PE SERRANA CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Reu

OTONILSON LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

RICARDO ALBUQUERQUE MARQUES DE SA· OAB PE 28137· CPF 337.***.***-53

Reu:

JOSE EVANDRO FRANCA DE CARVALHO· OAB PE 15954· CPF 340.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (17/01/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

OTONILSON LIMA OLIVEIRACPF

Reu

MD PE SERRANA CONSTRUCOES SPE LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALBUQUERQUE MARQUES DE SA· OAB PE 28137· CPF 337.***.***-53

Autor:

JOSE EVANDRO FRANCA DE CARVALHO· OAB PE 15954· CPF 340.***.***-44

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

RICARDO ALBUQUERQUE MARQUES DE SA· OAB PE 28137· CPF 337.***.***-53

Reu:

JOSE EVANDRO FRANCA DE CARVALHO· OAB PE 15954· CPF 340.***.***-44

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OTONILSON LIMA OLIVEIRA EXEQUENTE: MD PE SERRANA CONSTRUCOES SPE LTDA DESPACHO De fato, por alguma razão que este magistrado desconhece, compulsando o comunica CNJ Comunicações Processuais não consta na publicação os nomes dos advogados de quaisquer das partes: Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81)... (28/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

OTONILSON LIMA OLIVEIRACPF

Reu

MD PE SERRANA CONSTRUCOES SPE LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALBUQUERQUE MARQUES DE SA· OAB PE 28137· CPF 337.***.***-53

Autor:

JOSE EVANDRO FRANCA DE CARVALHO· OAB PE 15954· CPF 340.***.***-44

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

RICARDO ALBUQUERQUE MARQUES DE SA· OAB PE 28137· CPF 337.***.***-53

Reu:

JOSE EVANDRO FRANCA DE CARVALHO· OAB PE 15954· CPF 340.***.***-44

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OTONILSON LIMA OLIVEIRA EXEQUENTE: MD PE SERRANA CONSTRUCOES SPE LTDA DESPACHO De fato, por alguma razão que este magistrado desconhece, compulsando o comunica CNJ Comunicações Processuais não consta na publicação os nomes dos advogados de quaisquer das partes: Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81)... (28/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProtesto

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 4.018,16

Autor

MD PE SERRANA CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Reu

VALVEGAS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EPPCNPJ

Outros

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 55.390,70

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MD PE SERRANA CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Reu

SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA LINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (27/02/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 55.390,70

Autor

MD PE SERRANA CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Reu

SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA LINSCPF

Advogados

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

SHEYLA ROSY DE CARVALHO MOREIRA· OAB PE 39619· CPF 072.***.***-21

Reu:

EVA DE AZEVEDO GOMES· OAB PE 37788· CPF 059.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2018

Distribuição

11/03/2018

Valor

R$ 157.776,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 157.776,44

Autor

MD PE SERRANA CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Reu

WANDERSON MARTINS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

RICARDO LUCIO SILVA DE CARVALHO· OAB PE 36944· CPF 071.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2018

Distribuição

11/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON MARTINS RIBEIRO

Reu

MD PE SERRANA CONSTRUCOES SPE LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUCIO SILVA DE CARVALHO· OAB PE 36944· CPF 071.***.***-14

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

RICARDO LUCIO SILVA DE CARVALHO· OAB PE 36944· CPF 071.***.***-14

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON MARTINS RIBEIRO

Reu

MD PE SERRANA CONSTRUCOES SPE LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUCIO SILVA DE CARVALHO· OAB PE 36944· CPF 071.***.***-14

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

RICARDO LUCIO SILVA DE CARVALHO· OAB PE 36944· CPF 071.***.***-14

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WANDERSON MARTINS RIBEIRO EXECUTADO(A): MD PE SERRANA CONSTRUCOES SPE LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0001616-64.2018.8.17.2480 Cuida-se de cumprimento de sentença requerido por WANDERSON MARTINS RIBEIRO em face de MDPE SERRANA CONSTRUÇÕES... (28/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 180.961,19

Autor

JULIO RICARDO DE ALMEIDA CARNEIROCPF

Reu

MD PE SERRANA CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA GOMES CARVALHO DE BARROS· OAB PE 31818· CPF 057.***.***-94

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 180.961,19

Autor

JULIO RICARDO DE ALMEIDA CARNEIROCPF

Reu

MD PE SERRANA CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA GOMES CARVALHO DE BARROS· OAB PE 31818· CPF 057.***.***-94

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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