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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARCIA GALDINO SOUZACPF

Reu

MERCANTIL PALMEIRENSE LTDA

LUIZ CARLOS TOFANO SARTORIO

INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA

MARCIO STANCATO DE BARROS

SAMUEL VARGAS RONCETTI

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Autor:

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Reu:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Reu:

KARLA BUZATO FIOROT· OAB ES 10614· CPF 087.***.***-16

Reu:

SILVIA DASSUMPCAO CARVALHO RODRIGUES· OAB ES 15819· CPF 115.***.***-06

Reu:

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO· OAB ES 19486· CPF 974.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 95.213,09

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FABRICA E DISTRIBUIDORA SERRANAS LTDACNPJ

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001179-39.2014.8.27.2721/TO RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇ&A (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 74.056,46

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FABRICA E DISTRIBUIDORA SERRANAS LTDACNPJ

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

DANDES SOARES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARIANA PALUDO MAGARINOS BERNARDI· OAB SP 326090· CPF 047.***.***-93

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002660-83.2013.8.27.2721/TO (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/12/2012

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 28.976,13

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

FABRICA E DISTRIBUIDORA SERRANAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001053-69.2012.8.27.2721/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) RÉU: FABRICA E DISTRIBUIDORA SERRANAS LTDA ADVOGADO( (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2012

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 28.389,14

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

FABRICA E DISTRIBUIDORA SERRANAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 5001579-36.2012.8.27.2721/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) ATO ORDINATÓRIO ' (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 86.376,83

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FABRICA E DISTRIBUIDORA SERRANAS LTDACNPJ

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARIANA PALUDO MAGARINOS BERNARDI· OAB SP 326090· CPF 047.***.***-93

Reu:

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 42192· CPF 047.***.***-42

Reu:

NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 54176· CPF 059.***.***-31

Reu:

DANIELLE VERNIZI ELIAS· OAB PR 99980· CPF 029.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5002584-59.2013.8.27.2721/TO INTERESSADO: GUAZELLI ADVOCACIA ADVOGADO(A): NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS ADVOGADO(A): RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte GUAZELLI ADVOCACIA, do cumprimento de sentença movido contra o ESTADO DO TOCANTINS, informou que o referido pedido foi protocolado em autos apartados, devidamente vinculados a este feito, bem como que os cálculos ali apresentados já fora... (29/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

FABRICA E DISTRIBUIDORA SERRANAS LTDA

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 42192· CPF 047.***.***-42

Reu:

NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 54176· CPF 059.***.***-31

Reu:

DANIELLE VERNIZI ELIAS· OAB PR 99980· CPF 029.***.***-01

Reu:

MARIANA PALUDO MAGARINOS BERNARDI· OAB SP 326090· CPF 047.***.***-93

Reu:

DANIELLE VERNIZI ELIAS· OAB PR 099980· CPF 029.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002584-59.2013.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO RÉU: FABRICA E DISTRIBUIDORA SERRANAS LTDA ADVOGADO(A): MARIANA PALUDO MAGARINOS BERNARDI (OAB SP326090) RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR042192) ADVOGADO(A): NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR054176) ADVOGADO(A): DANIELLE VERNIZI ELIAS (OAB PR099980) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 203.598,66

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FABRICA E DISTRIBUIDORA SERRANAS LTDACNPJ

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 10771· CPF 118.***.***-40

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR· OAB TO 10879· CPF 043.***.***-70

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 42192· CPF 047.***.***-42

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Reu:

NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 54176· CPF 059.***.***-31

Último movimento: Lavrada Certidão (02/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 21.519,76

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FABRICA E DISTRIBUIDORA SERRANAS LTDACNPJ

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0006738-35.2018.8.27.2721/TO RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) DESPACHO/DECISÃO A execução não pode perdurar eternamente, movida apenas por poucos e espaçados atos de manifestação sem qualquer efetividade. A única suspensão permitida pela Lei de execução fiscal está expressa no art. 40. Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados b... (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 9.023,43

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FABRICA E DISTRIBUIDORA SERRANAS LTDACNPJ

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0003018-02.2014.8.27.2721/TO RÉU: FABRICA E DISTRIBUIDORA SERRANAS LTDA ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO TOCANTINS em face da empresa FABRICA E DISTRIBUIDORA SERRANAS LTDA (CNPJ nº 73.851.875/0001-70) e sócios solidário WILLIAM REZENDE DE LEMOS. Passo a análise da alegação de fraude à execução fiscal formulada pelo Estado do Tocantins (evento 208), co... (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 81.410,50

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FABRICA E DISTRIBUIDORA SERRANAS LTDACNPJ

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001995-79.2018.8.27.2721/TO RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO TOCANTINS em face de FABRICA E DISTRIBUIDORA SERRANAS LTDA e WILLIAM REZENDE DE LEMOS. No evento 246, a exequente, diante da frustração das tentativas de constrição patrimonial por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, requereu a expedição de mandado... (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Reu:

VINICIUS TRISTÃO BARBOSA· OAB PR 65796· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001995-79.2018.8.27.2721/TO RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): VINICIUS TRISTÃO BARBOSA (OAB PR065796) ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) DESPACHO/DECISÃO 1. Relatório Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Tocantins contra Lemos & Dantas Ltda (posteriormente com denominação de Fábrica e Distribuidora Serranas Ltda), em virtude do inadimplemento de débitos tributários de ICMS do período fi... (11/06/2026)

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