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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 1.321.426,93

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ODAIR JOSE TAVARES SANTOS - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 204.597,87

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ODAIR JOSE TAVARES SANTOS - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 21.268,83

Autor

COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADECNPJ

Reu

ODAIR JOSE TAVARES SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

NADJA MARIA FARO SANTANA· OAB SE 1226· CPF 155.***.***-04

Autor:

LUANA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB SE 7911· CPF 032.***.***-07

Autor:

GLEICIENE SOUZA SANTOS SANTANA· OAB BA 40632· CPF 943.***.***-00

Reu:

LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ· OAB BA 30776· CPF 994.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

19/02/2010

Valor

R$ 2.031,04

Autor

A UNIAO

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

SERRARIA JACUNDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/04/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

R$ 675,64

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

SERRARIA JACUNDA

SERRARIA JACUNDA LTDACNPJ

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (11/03/2026)

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