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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2008

Distribuição

25/06/2008

Valor

R$ 899,19

Reu

SERRARIA AGUAS CLARAS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2008

Distribuição

26/06/2008

Valor

R$ 2.218,53

Autor

A FAZENDA NACIONAL

Reu

SERRARIA AGUAS CLARAS LTDACNPJ

SERRARIA AGUAS CLARAS LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/06/2025 23:59. (12/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/01/1992

Distribuição

17/01/1992

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MADEIREIRA CARTESCOS LTDA - MECNPJ

MADEIREIRA PANORAMA S/ACNPJ

MADEIREIRA MACPAN LTDA - EPPCNPJ

SERRARIA AGUA BRANCA LTDA - MECNPJ

FERRAGENS CARTESCOS S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA· OAB SP 174784· CPF 036.***.***-37

Autor:

BRUNO ALVES CORREA· OAB SP 324372· CPF 366.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

FinsocialCautelar Inominada

Ajuizamento

17/01/1992

Distribuição

20/01/1992

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2022)

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