SERRARIA ANDIROBA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLAUDIA VITORINO GADELHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

SERRARIA ANDIROBA LTDA

Outros

SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA· OAB PA 17772· CPF 224.***.***-64

TIBERIO CESAR SAMPAIO TEIXEIRA· OAB PA 16520· CPF 420.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/09/2008

Distribuição

25/09/2008

Valor

R$ 189.360,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 189.360,00

Autor

SERRARIA ANDIROBA LTDA - EPPCNPJ

DALMAD DALMASO MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

NEGREIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Reu

JOAO LEOCADIO DE SOUZACPF

MARIO GUSTAVO DE QUADROSCPF

SERRARIA ANDIROBA LTDA

DALMAD DALMASO MADEIRAS LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

Reu:

WADSON NICANOR PERES GUALDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

17/10/2011

Valor

R$ 1.633.186,50

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

LIVIA ALUA HUBNERCPF

MALCO OTTO HUBNERCPF

MARCELO NORBERTO HUBNERCPF

SERRARIA ANDIROBA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MARLIA ISABEL GLORIA HUBNER· CPF 328.***.***-91

Reu:

TIBERIO CESAR SAMPAIO TEIXEIRA· OAB PA 16520· CPF 420.***.***-49

Reu:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

Reu:

MICHELLE ANDRADE PEREIRA· CPF 787.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SERRARIA ANDIROBA LTDA - EPPCNPJ

MARCELO NORBERTO HUBNERCPF

LIVIA ALUA HUBNERCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício nº 004979/2016-CD4T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária (10/08/2016)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

17/10/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2021

Distribuição

24/01/2021

Valor

R$ 178.758,58

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

SERRARIA ANDIROBA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

Reu:

MARLIA ISABEL GLORIA HUBNER· CPF 328.***.***-91

Reu:

MICHELLE ANDRADE PEREIRA· CPF 787.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (inteligência geip) (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2011

Distribuição

02/08/2011

Valor

R$ 87.468,00

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MARCELO NORBERTO HUBNERCPF

MALCO OTTO HUBNERCPF

SERRARIA ANDIROBA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 43.174,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SERRARIA ANDIROBA LTDA - EPPCNPJ

MARCELO NORBERTO HUBNERCPF

MALCO OTTO HUBNERCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 909,18

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCPF

Reu

MALCO OTTO HUBNERCPF

SERRARIA ANDIROBA LTDA - EPPCNPJ

MARCELO NORBERTO HUBNERCPF

Advogados

Reu:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 909,18

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

MARCELO NORBERTO HUBNERCPF

SERRARIA ANDIROBA LTDA - EPPCNPJ

MALCO OTTO HUBNERCPF

Advogados

Reu:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (25/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

R$ 100.244.299,32

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CCM MADEIRAS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

M A SLOMPO KUHN - EPPCNPJ

N. GONCALVES GUIMARAES - MECNPJ

PARAMADEL PARAGOMINAS MADEIRAS LTDACNPJ

E M DE BIASI - MECNPJ

+ 30 outros

Advogados

Autor:

JORDANA MORAIS AZEVEDO· CPF 906.***.***-15

Reu:

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Reu:

LUCIEL DA COSTA CAXIADO· OAB PA 4753· CPF 109.***.***-91

Reu:

JOAO PAULO CARNEIRO GONCALVES LEDO· OAB PA 14050· CPF 833.***.***-53

Reu:

ROBERTO BRILHANTE CORREA· OAB PA 10168· CPF 593.***.***-59

Reu:

JULIELEN NASCIMENTO RODRIGUES· OAB PA 15455· CPF 843.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 100.244.299,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDACNPJ

PARAMADEL PARAGOMINAS MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIRAS SAO PEDRO LTDACNPJ

E M DE BIASI - MECNPJ

SERRARIA ANDIROBA LTDA - EPPCNPJ

+ 30 outros

Advogados

Autor:

JORDANA MORAIS AZEVEDO· CPF 906.***.***-15

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Reu:

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO· OAB ES 13449· CPF 096.***.***-13

Reu:

NILSON ROCHA NEGRAO· OAB PA 10852· CPF 352.***.***-20

Reu:

KELLY CRISTINA MODA MAIA· OAB PA 8933· CPF 577.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO CARNEIRO GONCALVES LEDO· OAB PA 14050· CPF 833.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de parecer do mpf (25/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano AmbientalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/08/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/06/2025)

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