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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 39.514,38

Autor

JULIANE MORAES DE ALMEIDA LORENTZCPF

Reu

SERRARIA DO COCAO LTDACNPJ

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50415662320268217000/TJRS (12/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

17/03/2024

Valor

R$ 16.250,00

Autor

ALESSANDRA LIMA JORGECPF

Reu

GISANDRO DE BORBA MARTINSCPF

SERRARIA DO COCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA LIMA JORGE· OAB RS 131598· CPF 024.***.***-06

Reu:

ENIO DA SILVA FARIAS· OAB RS 026698· CPF 225.***.***-91

Reu:

MAXIMILIAN OLIVEIRA MACIEL· CPF 900.***.***-34

Último movimento: Expedição de mandado - CM0039 (24/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

SERRARIA DO BARROCAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/10/2023)

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