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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2001

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 429.199,70

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITOCPF

FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGROCPF

CELIO DE CASTRO MONTENEGRO FILHOCPF

Reu

KARLLA DAMICELY CARVALHO DINIZCPF

JOAO INALDO GOMES DINIZCPF

SERTAVEL COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITO· OAB PE 27800· CPF 041.***.***-70

Autor:

FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO· OAB PE 16789· CPF 711.***.***-49

Reu:

FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO· OAB PE 16789· CPF 711.***.***-49

Reu:

GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITO· OAB PE 27800· CPF 041.***.***-70

Outros

CELIO DE CASTRO MONTENEGRO FILHO· OAB PE 18378· CPF 029.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000065-79.2001.8.27.2706/TO (09/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2001

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 73.995,73

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGROCPF

GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITOCPF

CELIO DE CASTRO MONTENEGRO FILHOCPF

Reu

JOAO INALDO GOMES DINIZCPF

SERTAVEL COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO· OAB PE 16789· CPF 711.***.***-49

Autor:

GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITO· OAB PE 27800· CPF 041.***.***-70

Reu:

FLÁVIO CORREIA FERREIRA· OAB TO 5516· CPF 014.***.***-28

Reu:

GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITO· OAB PE 27800· CPF 041.***.***-70

Outros

CELIO DE CASTRO MONTENEGRO FILHO· OAB PE 18378· CPF 029.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000067-49.2001.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE EXEQUENTE: Fernando Pereira Neto de Castro Montenegro ADVOGADO(A): Fernando Pereira Neto de Castro Montenegro (OAB PE016789) EXEQUENTE: GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITO ADVOGADO(A): GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITO (OAB PE027800) EXEQUENTE: CELIO DE CASTRO MONTENEGRO FILHO ADVOGADO(A): CELIO DE CASTRO MONTENEGRO FILHO (OAB PE018378) ATO ORDINATÓRIO Intimação re... (12/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2001

Distribuição

27/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO DE CASTRO MONTENEGRO FILHOCPF

FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGROCPF

GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITOCPF

Reu

JOAO INALDO GOMES DINIZCPF

SERTAVEL COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO· OAB PE 16789· CPF 711.***.***-49

Autor:

GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITO· OAB PE 27800· CPF 041.***.***-70

Autor:

FLÁVIO CORREIA FERREIRA· OAB TO 5516· CPF 014.***.***-28

Autor:

CELIO DE CASTRO MONTENEGRO FILHO· OAB PE 18378· CPF 029.***.***-54

Autor:

FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO· OAB PE 016789· CPF 711.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO· OAB PE 16789· CPF 711.***.***-49

Reu:

GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITO· OAB PE 27800· CPF 041.***.***-70

Reu:

FLÁVIO CORREIA FERREIRA· OAB TO 5516· CPF 014.***.***-28

Reu:

CELIO DE CASTRO MONTENEGRO FILHO· OAB PE 18378· CPF 029.***.***-54

Reu:

GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITO· OAB PE 027800· CPF 041.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2012

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 541.376,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO INALDO GOMES DINIZCPF

SERTAVEL COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 6.646,50

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOK COMERCIO DE SERRAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFA02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023 (27/10/2023)

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