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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

R$ 2.396.668,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2187445/SP (2024/0464176-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: SERTANEJO ALIMENTOS S/A ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO PORTO COSTA - SP105332 INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERTANEJO ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO AUGUSTO PORTO COSTA· OAB SP 105332· CPF 114.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (13/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 83.460.311,00

Autor

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIORCPF

Reu

ATIVO ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS,CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Reu:

GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO· OAB SP 452138· CPF 457.***.***-13

Reu:

RICARDO CHOLBI TEPEDINO· OAB SP 143227· CPF 706.***.***-87

Reu:

RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA· OAB SP 343143· CPF 056.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATIVO ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS,CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIORCPF

Reu

ATIVO ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS,CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

RICARDO CHOLBI TEPEDINO· OAB SP 143227· CPF 706.***.***-87

Reu:

RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA· OAB SP 343143· CPF 056.***.***-79

Reu:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Reu:

GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO· OAB SP 452138· CPF 457.***.***-13

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIORCPF

Reu

ATIVO ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS,CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIORCPF

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIORCPF

Reu

ATIVO ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS,CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Reu:

GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO· OAB SP 452138· CPF 457.***.***-13

Reu:

RICARDO CHOLBI TEPEDINO· OAB SP 143227· CPF 706.***.***-87

Reu:

RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA· OAB SP 343143· CPF 056.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ATIVO ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS,CNPJ

Reu

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 1.124.822.844,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDACNPJ

FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/ACNPJ

JOSE NAZARENO FRANCO FRANCACPF

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIORCPF

VANESSA MATIAS CASTREQUINI ARANTESCPF

+ 45 outros

Advogados

Reu:

RONALDO MONTEIRO FEGURI· OAB MT 8328· CPF 460.***.***-87

Reu:

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Reu:

PEDRO LUIS CARVALHO DE CAMPOS VERGUEIRO· CPF 049.***.***-04

Reu:

CAMILA GOMES DE MATTOS CAMPOS VERGUEIRO· CPF 255.***.***-06

Reu:

JULIAN CUADAL SOARES· CPF 631.***.***-91

Último movimento: Juntada de manifestação (17/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2009

Distribuição

17/06/2009

Valor

R$ 288.159,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDACNPJ

FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/ACNPJ

JOSE NAZARENO FRANCO FRANCACPF

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIORCPF

VANESSA MATIAS CASTREQUINI ARANTESCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

BRUNO PUCCI NETO· OAB SP 264867· CPF 332.***.***-36

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· CPF 253.***.***-37

Reu:

LUIS EDUARDO LONGO BARBOSA· CPF 256.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

21/01/2011

Valor

R$ 383.182,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDACNPJ

FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/ACNPJ

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIORCPF

VANESSA MATIAS CASTREQUINI ARANTESCPF

PADUA DINIZ ALIMENTOS LTDA - - ME EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 28 outros

Outros

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDA em 01/07/2021 23:59. (02/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

R$ 707.447,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDACNPJ

FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/ACNPJ

JOSE NAZARENO FRANCO FRANCACPF

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIORCPF

VANESSA MATIAS CASTREQUINI ARANTESCPF

+ 42 outros

Outros

BRUNO PUCCI NETO· OAB SP 264867· CPF 332.***.***-36

CAMILA GOMES DE MATTOS CAMPOS VERGUEIRO· OAB SP 158461

RONALDO MONTEIRO FEGURI· OAB MT 8328· CPF 460.***.***-87

LUCIANE SPERDUTI BUZO DE LIMA· OAB SP 168054

Último movimento: Juntada de certidão (15/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2007

Distribuição

24/08/2007

Valor

R$ 12.049.129,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/ACNPJ

JOSE NAZARENO FRANCO FRANCACPF

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIORCPF

VANESSA MATIAS CASTREQUINI ARANTESCPF

PADUA DINIZ ALIMENTOS LTDA - - ME EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 46 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Juntada de manifestação (12/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 2.105.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (18/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE AMO ARANTESCPF

LIZA DE AMO ARANTES LUICPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/04/2023 (17/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE AMO ARANTESCPF

LIZA DE AMO ARANTES LUICPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 8.012.963,08

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SERTANEJO ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAZIO CALDEIRA DE PAULACPF

Reu

SERTANEJO ALIMENTOS SA

Advogados

Autor:

MARCIO LUIS BENETON· OAB SP 342708· CPF 278.***.***-09

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Autor:

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR· OAB SP 225735· CPF 215.***.***-84

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Reu:

MARCIO LUIS BENETON· OAB SP 342708· CPF 278.***.***-09

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR· OAB SP 225735· CPF 215.***.***-84

Reu:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0047711-73.2010.8.26.0576/01 (apensado ao processo 0047711-73.2010.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Flazio Caldeira de Paula - Sertanejo Alimentos Sa - Céu Azul Alimentos Ltda - Ciência às partes sobre a certidão retro que tornou sem efeito ato ordinatório e certidões que arquivaram fragmento físico dos autos. - ADV: JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB 225735/SP), LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 20... (29/09/2025)

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