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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSORCIO CMRP - SERTAOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 164.347,61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000598-46.2018.8.06.0109. Apelante: MUNICÍPIO DE JARDIM Apelado: SERTÃO CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME Ementa: Tributário. Processo civil. Apelação cível. Execução Fiscal. Exceção de pré-executividade. Certidão de dívida ativa. Ausência de requisitos legais. Nulidade. Impossibilidade de substituição do executivo. Recurso desprovido. Sentença mantida. I. Caso em exame 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO... (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 164.347,61

Autor

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Reu

SERTAO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MOURA BARRETO· OAB CE 38479· CPF 057.***.***-50

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 164.347,61

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM

Reu

SERTAO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 9749· CPF 314.***.***-53

Autor:

ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA,

Autor:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA.

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Reu:

GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 30827· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE JARDIM (AGRAVANTE)

Reu

2. SERTAO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 9749· CPF 314.***.***-53

Autor:

ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA· OAB CE 19683· CPF 957.***.***-49

Autor:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Autor:

GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 30827· CPF 036.***.***-42

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 9749· CPF 314.***.***-53

Reu:

ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA· OAB CE 19683· CPF 957.***.***-49

Reu:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Reu:

GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 30827· CPF 036.***.***-42

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3115751/CE (2025/0462103-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JARDIM ADVOGADOS: ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA, - CE19683 PABLO LOPES DE OLIVEIRA. - CE12712 FRANCISCO RÉGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE - CE009749 AGRAVADO: SERTAO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES - CE028242 GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES - CE030827 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por MUNICIPIO DE... (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE JARDIM (AGRAVANTE)

Reu

2. SERTAO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 9749· CPF 314.***.***-53

Autor:

ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA· OAB CE 19683· CPF 957.***.***-49

Autor:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Autor:

GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 30827· CPF 036.***.***-42

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 9749· CPF 314.***.***-53

Reu:

ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA· OAB CE 19683· CPF 957.***.***-49

Reu:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Reu:

GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 30827· CPF 036.***.***-42

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

+ outros advogados do reu

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 49.802,98

Autor

SAO PEDRO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

SERTAO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

JORGE ALEXANDRE OLIVEIRA DA CRUZCPF

JAIME ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ADEONIS FACUNDE DOS SANTOS· OAB CE 27763· CPF 739.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2025. Documento: 180133759 (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 4.788,04

Autor

ARI DE ARAUJO ABREU FILHOCPF

Reu

SERTAO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES CUNHA NETO· OAB CE 22446· CPF 845.***.***-20

Autor:

MARINA JATAI GADELHA BARROS LIMA· OAB CE 25612· CPF 021.***.***-78

Autor:

ARI DE ARAUJO ABREU FILHO· OAB CE 34205· CPF 009.***.***-31

Último movimento: Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta) (13/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 4.788,04

Autor

ARI DE ARAUJO ABREU FILHOCPF

Reu

SERTAO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES CUNHA NETO· OAB CE 22446· CPF 845.***.***-20

Autor:

MARINA JATAI GADELHA BARROS LIMA· OAB CE 25612· CPF 021.***.***-78

Autor:

ARI DE ARAUJO ABREU FILHO· OAB CE 34205· CPF 009.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA MARA CAVALCANTE PEREIRA

ARI DE ARAUJO ABREU FILHOCPF

JOSE ALVES CUNHA NETO

MARINA JATAI GADELHA BARROS LIMACPF

Reu

SERTAO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

AMANDA MARA CAVALCANTE PEREIRA· OAB CE 39263

Autor:

MARINA JATAI GADELHA BARROS LIMA· OAB CE 25612· CPF 021.***.***-78

Autor:

ARI DE ARAUJO ABREU FILHO· OAB CE 34205· CPF 009.***.***-31

Autor:

JOSE ALVES CUNHA NETO· OAB CE 22446· CPF 845.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ChequeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA MARA CAVALCANTE PEREIRA

ARI DE ARAUJO ABREU FILHOCPF

JOSE ALVES CUNHA NETO

MARINA JATAI GADELHA BARROS LIMACPF

Reu

SERTAO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

AMANDA MARA CAVALCANTE PEREIRA· OAB CE 39263

Autor:

MARINA JATAI GADELHA BARROS LIMA· OAB CE 25612· CPF 021.***.***-78

Autor:

ARI DE ARAUJO ABREU FILHO· OAB CE 34205· CPF 009.***.***-31

Autor:

JOSE ALVES CUNHA NETO· OAB CE 22446· CPF 845.***.***-20

Último movimento: Petição (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA MARA CAVALCANTE PEREIRA

ARI DE ARAUJO ABREU FILHOCPF

JOSE ALVES CUNHA NETO

MARINA JATAI GADELHA BARROS LIMACPF

Reu

SERTAO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

AMANDA MARA CAVALCANTE PEREIRA· OAB CE 39263

Autor:

MARINA JATAI GADELHA BARROS LIMA· OAB CE 25612· CPF 021.***.***-78

Autor:

ARI DE ARAUJO ABREU FILHO· OAB CE 34205· CPF 009.***.***-31

Autor:

JOSE ALVES CUNHA NETO· OAB CE 22446· CPF 845.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001044-66.2019.8.06.0075. Recorrente: ARI DE ARAÚJO ABREU FILHO Recorrido: SERTÃO CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CHEQUE. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DECLARADA DE OFÍCIO. ENUNCIADO 89 FONAJE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA EXECUTADA. CASO CONCRETO EM QUE O JUÍZO PROCESSANTE RECEBEU A INICIAL E A EXECUTADA JÁ FOI REGULARMENTE CITADA, ESTANDO O FEITO EM TRÂMITE POR QUASE SEIS ANO... (20/10/2025)

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