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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIT SEA APOIO MARITIMO E PORTUARIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Autor:

MURILO BONACOSSA DE CARVALHO· OAB ES 012245· CPF 053.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VIT SEA APOIO MARITIMO E PORTUARIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (16/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VIT SEA APOIO MARITIMO E PORTUARIO LTDACNPJ

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

MURILO BONACOSSA DE CARVALHO· OAB ES 012245· CPF 053.***.***-67

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (19/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIT SEA APOIO MARITIMO E PORTUARIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Autor:

RAFAEL RAMOS FRIGGI· OAB ES 022862· CPF 109.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA· CPF 017.***.***-60

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIT SEA APOIO MARITIMO E PORTUARIO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pau... (25/04/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIT SEA APOIO MARITIMO E PORTUARIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Autor:

RAFAEL RAMOS FRIGGI· OAB ES 022862· CPF 109.***.***-09

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIT SEA APOIO MARITIMO E PORTUARIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 64.459,24

Autor

RED SEA TRANSPORTE E APOIO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5004951-89.2024.4.02.5117/RJ APELANTE: RED SEA TRANSPORTE E APOIO MARITIMO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA (OAB RJ180101) ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Extraordinário(s) e/ou Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, disponibilizada n... (26/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 64.459,24

Autor

RED SEA TRANSPORTE E APOIO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39 (03/02/2026)

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