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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 2.046.264,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 2.046.264,26

Autor

COMEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA VAZ GUIMARAES RATTO PIZA· OAB SP 163596· CPF 257.***.***-00

Autor:

WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D ALVES DIAS· OAB SP 197214· CPF 213.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 2.046.264,26

Autor

COMEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D ALVES DIAS· OAB SP 197214· CPF 213.***.***-70

Autor:

FERNANDA VAZ GUIMARAES RATTO PIZA· OAB SP 163596· CPF 257.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/07/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 318.221,89

Autor

COMPEL EXPLOSIVOS LTDA.CNPJ

Reu

MINERACAO CURRAL DE PEDRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMIL GHISLOTTI· OAB GO 69403

Último movimento: Juntada -> Petição (02/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 281.579,22

Autor

COMPEL EXPLOSIVOS LTDA.CNPJ

Reu

ADM ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

FLÁVIO SANTANA RASSI· OAB GO 28567

JESSICA NUNES DA SILVA· OAB GO 18272· CPF 448.***.***-68

Último movimento: Intimação Efetivada (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 256.620,00

Autor

COMPEL EXPLOSIVOS LTDACNPJ

Reu

TEOBALDO CORDOBA DA SILVA

AGENTE DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

Advogados

Autor:

JACIARA IZABELA CASTRO MORGADO· OAB GO 24354· CPF 996.***.***-00

Autor:

MARIA APARECIDA DE CASTRO FERREIRA MORGADO· OAB GO 16732· CPF 129.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (17/04/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 256.620,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

AGENTE DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

TEOBALDO CORDOBA DA SILVA

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

Reu

COMPEL EXPLOSIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA DE CASTRO FERREIRA MORGADO· OAB GO 16732· CPF 129.***.***-20

Reu:

JACIARA IZABELA CASTRO MORGADO· OAB GO 24354· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/01/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/04/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/01/2024)

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