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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 63.176,04

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA SEMPRE SERVE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA· CPF 004.***.***-86

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDOSO PONTES· OAB TO 8831· CPF 302.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021038-35.2013.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA REQUERIDO: CONSTRUTORA SEMPRE SERVE LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CARDOSO PONTES (OAB TO008831) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 221 - 04/05/2026 - Conta Atualizada (05/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

17/03/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA SEMPRE SERVE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDOSO PONTES· OAB TO 8831· CPF 302.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDOSO PONTES· OAB TO 008831

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA SEMPRE SERVE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDOSO PONTES· OAB TO 8831· CPF 302.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDOSO PONTES· OAB TO 008831

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5021038-35.2013.8.27.2706/TO REQUERIDO: CONSTRUTORA SEMPRE SERVE LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CARDOSO PONTES (OAB TO008831) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, intimem-se a parte executada, bem como a municipalidade interessada, acerca da postulação ministerial encartada no evento 230, DOC1, para manifestação a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Araguaína - TO,... (03/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 4.326,27

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LOPES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 4.326,27

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LOPES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/04/2026)

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