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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 830.000,00

Autor

BRUNO DE SOUZA FERRAZ FREIRECPF

BENEDCTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIORCPF

DANIEL MARQUES CASAESCPF

Reu

EDUARDO SILVA MATOSCPF

MARIA FERNANDA MACEDO CRUZCPF

ESPOLIO DE MILTON CASAES FILHOCPF

TABELIAO RONALDO CORDEBELLO DO 10 OFICIO DE NOTAS

TORA EMPREENDIMENTOS VENDAS E SERVICOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MICHEL CAPOBIANGO DO NASCIMENTO· OAB MG 110632· CPF 063.***.***-16

Autor:

TADEU DE SALES PESSOA· OAB RJ 81024· CPF 378.***.***-20

Autor:

MARCIA VIANA QUARESMA· OAB RJ 50754· CPF 635.***.***-00

Reu:

GERSON RIBEIRO CARMANHANIS· OAB RJ 88407· CPF 861.***.***-15

Reu:

SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO· OAB RJ 79099· CPF 010.***.***-14

Reu:

RAPHAELA SOUZA DA SILVA· OAB RJ 208999· CPF 126.***.***-86

Reu:

TADEU DE SALES PESSOA· OAB RJ 81024· CPF 378.***.***-20

Reu:

MARCIA VIANA QUARESMA· OAB RJ 50754· CPF 635.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

17/02/2012

Valor

R$ 620.000,00

Autor

LUAN AUGUSTO TOLEDO DA SILVACPF

LUCAS AUGUSTO DE TOLEDO SILVA

Reu

SERVENG CIVILSAN SA

EDINALDO PEREIRA DE SOUZACPF

SECRETARIA DOS TRANSPORTES DO ESTADO DE SAO PAULO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO DER

Advogados

Autor:

WALTEMIR ROCHA· OAB SP 136271· CPF 314.***.***-72

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

ODIRLEY CESAR GALVAO DE FRANCA OLIVEIRA· CPF 276.***.***-16

Reu:

DANIEL GIRARDI VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-44

Outros

JULIANA MARIA RAFFO MONTERO· OAB SP 346320

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 620.000,00

Autor

LUAN AUGUSTO TOLEDO DA SILVACPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

LUCAS AUGUSTO DE TOLEDO SILVA

Reu

SERVENG CIVILSAN SA

EDINALDO PEREIRA DE SOUZACPF

SECRETARIA DOS TRANSPORTES DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WALTEMIR ROCHA· OAB SP 136271· CPF 314.***.***-72

Autor:

MARCELO GUTIERREZ· CPF 109.***.***-51

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

ODIRLEY CESAR GALVAO DE FRANCA OLIVEIRA· CPF 276.***.***-16

Último movimento: Expedição de documento (21/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

LUAN AUGUSTO TOLEDO DA SILVACPF

LUCAS AUGUSTO DE TOLEDO SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 620.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

EDINALDO PEREIRA DE SOUZACPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUAN AUGUSTO TOLEDO DA SILVACPF

LUCAS AUGUSTO DE TOLEDO SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUTIERREZ· CPF 109.***.***-51

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Autor:

ODIRLEY CESAR GALVAO DE FRANCA OLIVEIRA· CPF 276.***.***-16

Reu:

WALTEMIR ROCHA· OAB SP 136271· CPF 314.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 2.477.133,68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 2.477.133,68

Autor

CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ/BARBOSA MELLO/SERVENGCNPJ

SERVENG CIVILSAN SA

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

Reu

CONEP - CONSTRUCAO ENGENHARIA E PROJETOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CINTRA ZARIF· OAB BA 475· CPF 497.***.***-04

Autor:

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO· OAB BA 17595· CPF 824.***.***-04

Autor:

LUCAS GUIDA DE SOUZA· OAB BA 25108· CPF 825.***.***-53

Autor:

CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA· OAB BA 47185· CPF 043.***.***-25

Reu:

DANILO MUNIZ DIAS LIMA· OAB BA 21554· CPF 942.***.***-72

Reu:

MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ· OAB BA 5174· CPF 109.***.***-34

Reu:

DANIELA MACHADO BARBOSA· OAB BA 13156· CPF 629.***.***-20

Reu:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910

Reu:

FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO· OAB BA 41709· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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