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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 51.853,12

Autor

SERVI SUPERMERCADOS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVI SUPERMERCADOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA (OAB RJ180101) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA... (11/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 51.853,12

Autor

SERVI SUPERMERCADOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (12/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 36.998,35

Autor

SERVI SUPERMERCADOS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição (14/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 36.998,35

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERVI SUPERMERCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02 (03/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALEXANDRE VASCONCELOS JUNQUEIRA

ANA MARIA TEBYRICA DE MELLO CAMPOS

ANDRE JUNQUEIRA XAVIER

ANTONIO CARLOS TAVARES DE JUNQUEIRA

BRUNO PARODI

+ 120 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA· OAB RJ 050159· CPF 722.***.***-68

Reu:

RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS· OAB RJ 093673· CPF 035.***.***-05

Reu:

MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA LEMOS· OAB RJ 104095· CPF 070.***.***-50

Reu:

SILVANIA DE MATOS PEDROSA· OAB RJ 028411· CPF 091.***.***-91

Reu:

MARCELO VALERIO GONCALVES· OAB RJ 108611· CPF 077.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 586.000,00

Autor

CELERA SPE 5 SACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RAFAEL LONGHI FERNANDES MACHADO· CPF 705.***.***-06

Autor:

ELIANE DE HOLANDA OSORIO TABORDA· OAB DF 024404· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 151.821,91

Autor

SERVI SUPERMERCADOS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - DUQUE DE CAXIAS

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVI SUPERMERCADOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA (OAB RJ180101) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA... (09/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 151.821,91

Autor

SERVI SUPERMERCADOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita (28/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVI SUPERMERCADOS EIRELI

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Reu:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVI SUPERMERCADOS EIRELI

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Reu:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Recebimento (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 21.831,29

Autor

CILENE APARECIDA DE AZEVEDOCPF

Reu

SUPERMERCADO HIRA LTDA - RICOY SUPERMERCADOSCPF

SOMPO SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO DE SOUZA· OAB SP 324775· CPF 328.***.***-86

Reu:

DENISE MIEKO YOKOI· OAB SP 278180· CPF 196.***.***-97

Reu:

JULIO DE ALMEIDA· OAB SP 127553· CPF 106.***.***-50

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB SP 388408

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CILENE APARECIDA DE AZEVEDO

Reu

SOMPO SEGUROS S.A

SUPERMERCADO HIRA LTDA - RICOY SUPERMERCADOS

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB SP 388408· CPF 361.***.***-00

Autor:

JULIO DE ALMEIDA· OAB SP 127553· CPF 106.***.***-50

Autor:

DENISE MIEKO YOKOI· OAB SP 278180· CPF 196.***.***-97

Autor:

MARIA DO CARMO DE SOUZA· OAB SP 324775· CPF 328.***.***-86

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB SP 388408· CPF 361.***.***-00

Reu:

JULIO DE ALMEIDA· OAB SP 127553· CPF 106.***.***-50

Reu:

DENISE MIEKO YOKOI· OAB SP 278180· CPF 196.***.***-97

Reu:

MARIA DO CARMO DE SOUZA· OAB SP 324775· CPF 328.***.***-86

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/03/2026)

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