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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 2.346,33

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (13/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 2.346,33

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA SP

Reu

SOROCABA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GARCIA GOMES· OAB SP 239752· CPF 219.***.***-01

Autor:

JORGE MATTAR· OAB SP 147475· CPF 078.***.***-86

Reu:

ARTHUR HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA· OAB SP 242744· CPF 269.***.***-26

Reu:

JOSE ANTONIO FRANZIN· OAB SP 87571· CPF 821.***.***-68

Reu:

ANDRE VINICIUS SELEGHINI FRANZIN· OAB SP 300220· CPF 352.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 440.000,00

Autor

IVONE ALVES DO AMARAL FLAVIOCPF

ANTONIO FLAVIOCPF

Reu

MEDICINA E SAUDE MED URGENCIA

SANTA SAUDE SOROCABA

IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA VIEIRA CHRIGUER· OAB SP 356634· CPF 418.***.***-82

Reu:

FÁBIO AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS· OAB SP 170546· CPF 260.***.***-02

Reu:

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS· OAB SP 99036· CPF 081.***.***-07

Reu:

MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME· OAB SP 209941· CPF 283.***.***-36

Reu:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

Outros

EVANDRO CORREA DA SILVA· OAB SP 88337· CPF 071.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 440.000,00

Autor

ANTONIO FLAVIOCPF

IVONE ALVES DO AMARAL FLAVIOCPF

Reu

CLIMESO CLINICAS MEDICAS SOROCABA S/C LTDACNPJ

IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABACNPJ

MUNICIPIO DE SOROCABA

Advogados

Autor:

BIANCA VIEIRA CHRIGUER· OAB SP 356634· CPF 418.***.***-82

Reu:

FÁBIO AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS· OAB SP 170546· CPF 260.***.***-02

Reu:

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS· OAB SP 99036· CPF 081.***.***-07

Reu:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

Reu:

THIAGO BORGES NASCIMENTO· CPF 057.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE PEDROSA· OAB SP 286704· CPF 337.***.***-25

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLIMESO CLINICAS MEDICAS SOROCABA S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO TAVARES DE LIMA· CPF 485.***.***-59

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BORGES NASCIMENTO· CPF 057.***.***-84

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE ALVES DO AMARAL FLAVIOCPF

ANTONIO FLAVIOCPF

Advogados

Autor:

BIANCA VIEIRA CHRIGUER· OAB SP 356634· CPF 418.***.***-82

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE ALVES DO AMARAL FLAVIOCPF

ANTONIO FLAVIOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

CLIMESO CLINICAS MEDICAS SOROCABA S/C LTDACNPJ

IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA VIEIRA CHRIGUER· OAB SP 356634· CPF 418.***.***-82

Reu:

THIAGO BORGES NASCIMENTO· CPF 057.***.***-84

Reu:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Reu:

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS· OAB SP 99036· CPF 081.***.***-07

Reu:

FÁBIO AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS· OAB SP 170546· CPF 260.***.***-02

Reu:

MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME· OAB SP 209941· CPF 283.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 440.000,00

Autor

IVONE ALVES DO AMARAL FLAVIOCPF

ANTONIO FLAVIOCPF

Reu

CLIMESO CLINICAS MEDICAS SOROCABA S/C LTDACNPJ

IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA VIEIRA CHRIGUER· OAB SP 356634· CPF 418.***.***-82

Reu:

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS· OAB SP 99036· CPF 081.***.***-07

Reu:

FÁBIO AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS· OAB SP 170546· CPF 260.***.***-02

Reu:

MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME· OAB SP 209941· CPF 283.***.***-36

Reu:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

Reu:

THIAGO BORGES NASCIMENTO· CPF 057.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 53.671.163,39

Autor

ASSOCIACAO SANTA CASA SAUDE DE SOROCABACNPJ

Outros

FELIPE ROSSI· OAB SP 443972· CPF 392.***.***-05

NICOLE LARA COSTA· OAB SP 399857· CPF 429.***.***-31

RENAN CORREA DE MELLO· OAB SP 362408· CPF 345.***.***-59

RAUL CEZAR DOS SANTOS TIGRE· OAB SP 358974· CPF 403.***.***-00

FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI· OAB SP 312973· CPF 358.***.***-13

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 53.671.163,39

Autor

ASSOCIACAO SANTA CASA SAUDE DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO TAVARES LEITE NETO· OAB MA 11534· CPF 028.***.***-96

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (29/07/2024)

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