SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 141.824,79

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCNPJ

Reu

TERMINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE ACO INOX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA TOURINHO CERQUEIRA· OAB BA 18991· CPF 879.***.***-34

Autor:

RENAN MARCEL BRANDAO PIRES· OAB BA 44953· CPF 030.***.***-94

Autor:

EMMANOEL MESSIAS PIMENTEL FERNANDES FILHO· OAB BA 58260· CPF 025.***.***-10

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 9.662,60

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

LORENA ARAUJO FALCAO MENDONCA· OAB BA 24212· CPF 008.***.***-97

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO PINTO· OAB BA 42032· CPF 034.***.***-50

Autor:

MANUELA TOURINHO CERQUEIRA· OAB BA 18991· CPF 879.***.***-34

Autor:

RENAN MARCEL BRANDAO PIRES· OAB BA 44953· CPF 030.***.***-94

Autor:

EMMANOEL MESSIAS PIMENTEL FERNANDES FILHO· OAB BA 58260· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Servico Nacional De Aprendizagem Comercial Advogado: Lorena Araujo Falcao Mendonca (OAB:BA24212) Advogado: Manuela Tourinho Cerqueira (OAB:BA18991) Advogado: Renan Marcel Brandao Pires (OAB:BA44953) Interessado: Instituto Do Meio Ambiente Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0534117-54.2014.8.05.0001 Procedimento C... (26/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

31/10/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISRAEL GOMES PUBLIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCNPJ

Advogados

Reu:

MANUELA TOURINHO CERQUEIRA· OAB BA 18991· CPF 879.***.***-34

Reu:

RENAN MARCEL BRANDAO PIRES· OAB BA 44953· CPF 030.***.***-94

Reu:

EMMANOEL MESSIAS PIMENTEL FERNANDES FILHO· OAB BA 58260· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2010

Distribuição

09/04/2010

Valor

R$ 14.421,24

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCNPJ

Reu

GOLD CIRCUITO AD PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA

Advogados

Autor:

EMMANOEL MESSIAS PIMENTEL FERNANDES FILHO· OAB BA 58260· CPF 025.***.***-10

Autor:

LOIDE DE FREITAS NEVES· OAB BA 24641· CPF 820.***.***-00

Autor:

MANUELA TOURINHO CERQUEIRA· OAB BA 18991· CPF 879.***.***-34

Autor:

RENAN MARCEL BRANDAO PIRES· OAB BA 44953· CPF 030.***.***-94

Último movimento: Publicado Despacho em 09/04/2026. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 871.464,73

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCNPJ

Reu

SILVA BRANDAO COZINHAS PROFISSIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA TOURINHO CERQUEIRA· OAB BA 18991· CPF 879.***.***-34

Autor:

RENAN MARCEL BRANDAO PIRES· OAB BA 44953· CPF 030.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOLVEN SOLVENTES E QUIMICOS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LAURO DE FREITAS - BA

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCNPJ

SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 156154· CPF 184.***.***-48

Autor:

ANA CECILIA FIGUEIREDO HONORATO· OAB SP 330385

Reu:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Reu:

CAROLINE MAIA DE OLIVEIRA· OAB BA 35809· CPF 043.***.***-12

Reu:

MANUELA COSTA FERREIRA TABATINGA

Outros

MAURO MEDEIROS· OAB SP 70747

ELIANE ESTEVES SALUSTIANO· OAB SP 171448

JANAINA CAVALCANTE DOS SANTOS CHIARELLI· OAB SP 166046

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017714-40.2016.4.01.3300. APELANTE: ANA CECILIA FIGUEIREDO HONORATO - SP330385, ELIANE ESTEVES SALUSTIANO - SP171448, GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI - SP156154-A, JANAINA CAVALCANTE DOS SANTOS CHIARELLI - SP166046, MAURO MEDEIROS - SP70747 POLO PASSIVO: SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA e outros Advogados do(a) APELADO: ANA CECILIA FIGUEIREDO HONORATO - SP330385, ELIANE ESTEVES SALUSTIANO - SP171448, GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI - SP1... (02/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLVEN SOLVENTES E QUIMICOS LTDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA CECILIA FIGUEIREDO HONORATO

Autor:

MAURO MEDEIROS

Autor:

ELIANE ESTEVES SALUSTIANO

Autor:

JANAINA CAVALCANTE DOS SANTOS CHIARELLI

Autor:

GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI

Reu:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Reu:

ANA CECILIA FIGUEIREDO HONORATO

Reu:

MAURO MEDEIROS

Reu:

ELIANE ESTEVES SALUSTIANO

Reu:

JANAINA CAVALCANTE DOS SANTOS CHIARELLI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SOLVEN SOLVENTES E QUIMICOS LTDA em 28/04/2021 23:59. (29/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

R$ 896.349,30

Autor

LOJAS RIACHUELO SACPF

+ 2 outros

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013863-61.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LOJAS RIACHUELO SA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SALVADOR BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SALVADOR BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem... (12/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 896.349,30

Autor

LOJAS RIACHUELO SACPF

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SALVADOR BAHIA

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

ENTE NAO CADASTRADO

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SALVADOR BA

+ 6 outros

Último movimento: Juntada de parecer (11/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2003

Distribuição

12/09/2003

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2004

Distribuição

27/09/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (02/08/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMARAL LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMARAL LTDACPF

Reu

SRS DELEGADOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO SETE LAGOAS/MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) EM BELO HORIZONTE/MG - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MG

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MG 145423· CPF 257.***.***-44

Reu:

ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 61119· CPF 791.***.***-00

Reu:

ROGERIO EVANGELISTA SANTANA· OAB MG 101532· CPF 014.***.***-97

Reu:

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA· OAB MG 83717· CPF 028.***.***-88

Reu:

BRUNA NORONHA ENIS· OAB MG 181380· CPF 116.***.***-40

Reu:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 113457· CPF 045.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos - TRF6 -> MGSLACIV02 Número: 10013054620204013812/TRF (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMARAL LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMARAL LTDACPF

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INCRACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MG 145423· CPF 257.***.***-44

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· CPF 512.***.***-78

Reu:

BRUNA NORONHA ENIS· OAB MG 181380· CPF 116.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGSLA02 (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMARAL LTDACPF

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMARAL LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMARAL LTDACPF

Reu

.FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MG 145423· CPF 257.***.***-44

Reu:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA

Reu:

ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA

Reu:

ROGERIO EVANGELISTA SANTANA

Reu:

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA

Reu:

BRUNA NORONHA ENIS

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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