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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ABC HORTMIX COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

Último movimento: Provisório (23/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

HORTIMIX SERVIÇOS DE APOIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

KARINA CAMARGO BRUNO· OAB RJ 223924· CPF 128.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

HORTIMIX SERVICOS DE APOIO LTDA

Outros

KARINA CAMARGO BRUNO· OAB RJ 223924· CPF 128.***.***-75

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Último movimento: Definitivo (01/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HORTIMIX SERVIÇOS DE APOIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA CAMARGO BRUNO· OAB RJ 223924· CPF 128.***.***-75

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

KARINA CAMARGO BRUNO· OAB RJ 223924· CPF 128.***.***-75

Reu:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Último movimento: Documento (Certidão) (31/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SUPERMERCADO HORTIMIX LTDACNPJ

CELIA REJANE LIMA DE CARVALHOCPF

ANDRE PHELIPE LIMA DE CARVALHOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CINTYA LIA AREAS CARNEVALE· OAB RJ 134961· CPF 090.***.***-52

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA· OAB MG 094881· CPF 917.***.***-20

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SUPERMERCADO HORTIMIX LTDACNPJ

SUPERMERCADO HORTIMIX LTDA

ANDRE PHELIPE LIMA DE CARVALHOCPF

CELIA REJANE LIMA DE CARVALHOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2024 (15/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SUPERMERCADO HORTIMIX LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CINTYA LIA AREAS CARNEVALE· OAB RJ 134961· CPF 090.***.***-52

Autor:

RAQUEL DE OLIVEIRA MELO· OAB RJ 170659· CPF 117.***.***-92

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA· OAB MG 094881· CPF 917.***.***-20

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI) (11/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 9.462,46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

SUPERMERCADO HORTIMIX LTDACNPJ

ANDRE PHELIPE LIMA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTI MERCADO MILLENIUM DE GUADALUPE EIRELICNPJ

SUPERMERCADO HORTIMIX LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTI MERCADO MILLENIUM DE GUADALUPE EIRELICNPJ

SUPERMERCADO HORTIMIX LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTI MERCADO MILLENIUM DE GUADALUPE EIRELI

SUPERMERCADO HORTIMIX LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 69ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2026, à zero hora, e término no dia 05 de JUNHO de 2026, às 18 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar op... (13/05/2026)

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