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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 298.755,35

Último movimento: Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48581706 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 298.755,35

Autor

TAM LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

ORIENTE EXPRESS SERVICOS LTDACNPJ

LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· CPF 126.***.***-41

Autor:

MARIA PRISCILA MAGRI BIAGI· CPF 230.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (13/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBAL HORTIFRUTI SION LTDACNPJ

ORIENTE DA SERRA SERVICOS LTDACNPJ

SUPER VAREJAO OBA LTDACNPJ

COMARELLI E ALVES DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (30/07/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GLOBAL HORTIFRUTI SION LTDACNPJ

ORIENTE DA SERRA SERVICOS LTDACNPJ

SUPER VAREJAO OBA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

UNIAO FEDERAL

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Outros

GLENDA MARIA SILVA FREIRE· OAB MG 101493

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82929

HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE· OAB MG 104040

MIGUEL MORAIS NETO· OAB MG 97550

CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA· OAB MG 119050· CPF 079.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBAL HORTIFRUTI SION LTDACNPJ

ORIENTE DA SERRA SERVICOS LTDACNPJ

SUPER VAREJAO OBA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JUAN PABLO PEREIRA CARVALHO· CPF 082.***.***-65

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Autor:

MARCEL BATISTA YOKOMIZO· CPF 795.***.***-15

Autor:

CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA· OAB MG 119050· CPF 079.***.***-01

Autor:

MIGUEL MORAIS NETO· CPF 044.***.***-55

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236, 237 e 238 (11/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBAL HORTIFRUTI SION LTDACNPJ

ORIENTE DA SERRA SERVICOS LTDACNPJ

SUPER VAREJAO OBA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GLOBAL HORTIFRUTI SION LTDACNPJ

ORIENTE DA SERRA SERVICOS LTDACNPJ

SUPER VAREJAO OBA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JUAN PABLO PEREIRA CARVALHO· CPF 082.***.***-65

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Autor:

MARCEL BATISTA YOKOMIZO

Autor:

CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA· OAB MG 119050· CPF 079.***.***-01

Autor:

MIGUEL MORAIS NETO

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAN PABLO PEREIRA CARVALHO· CPF 082.***.***-65

Reu:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Reu:

MARCEL BATISTA YOKOMIZO

Reu:

CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA· OAB MG 119050· CPF 079.***.***-01

Reu:

MIGUEL MORAIS NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GLOBAL HORTIFRUTI SION LTDACNPJ

ORIENTE DA SERRA SERVICOS LTDACNPJ

SUPER VAREJAO OBA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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