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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 5.175,41

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SERVGEO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 1.760,49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SERVGEO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.760,49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SERVGEO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de SERVGEO CONSTRUCOES LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

MAURICIO RAIMONDI DELLA GATTA

CREUSA MARIA MONZANI

MARCELO FREITAS CAMARGO

RONALDO RAMOS

HORACIO BERLINCK NETO

Advogados

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA SILVA· OAB SP 270911· CPF 226.***.***-07

Reu:

FERNANDO BARBOZA DIAS· OAB SP 308457· CPF 369.***.***-94

Reu:

CARLO FREDERICO MULLER· OAB SP 160204· CPF 129.***.***-43

Reu:

ILANA MULLER· OAB SP 146174· CPF 142.***.***-85

Reu:

NATASHA DI MAIO ENGELSMAN· CPF 337.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

FAUSTO LATUF SILVEIRA· OAB SP 199379· CPF 255.***.***-14

FABIO LUIZ LEE· OAB SP 434522· CPF 469.***.***-21

FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 314266· CPF 342.***.***-07

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 23183· CPF 410.***.***-53

ALEXANDRE MARCONDES MONTEIRO· OAB SP 311567· CPF 318.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FECAP - FUNDACAO ESCOLA DE COMERCIO ALVARES PENTEADOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MARCELO FREITAS CAMARGOCPF

HORACIO BERLINCK NETOCPF

CREUSA MARIA MONZANICPF

RONALDO RAMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

FUNDACAO ESCOLA DE COMERCIO ALVARES PENTEADO - FECAP

Reu

CREUSA MARIA MONZANI

MARCELO FREITAS CAMARGO

RONALDO RAMOS

HORACIO BERLINCK NETO

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 23183· CPF 410.***.***-53

Autor:

PAOLA ZANELATO· OAB SP 123013· CPF 130.***.***-00

Autor:

FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 314266· CPF 342.***.***-07

Autor:

GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO· OAB SP 354076· CPF 407.***.***-62

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA SILVA· OAB SP 270911· CPF 226.***.***-07

Reu:

FERNANDO BARBOZA DIAS· OAB SP 308457· CPF 369.***.***-94

Reu:

ILANA MULLER· OAB SP 146174· CPF 142.***.***-85

Reu:

NATASHA DI MAIO ENGELSMAN· CPF 337.***.***-48

Reu:

DANILO DA COSTA RAMOS· OAB SP 296226· CPF 294.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

HORACIO BERLINCK NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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