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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CATHARINE MENDES COSTACPF

Reu

SERVIRIO AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE RANGEL DOS SANTOS· OAB RJ 256931· CPF 169.***.***-95

Autor:

HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 155482· CPF 106.***.***-47

Autor:

ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR· OAB RJ 80920· CPF 004.***.***-04

Reu:

CAROLINE RANGEL DOS SANTOS· OAB RJ 256931· CPF 169.***.***-95

Reu:

HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 155482· CPF 106.***.***-47

Reu:

ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR· OAB RJ 80920· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 10.710,26

Autor

SERVIRIO AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5004773-88.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SERVIRIO AMBIENTAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DE SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO TEMA 69 do stf. apelação negada. I. Caso em exame 1. Cuida-se de recurso de apelação, em face da sentença p... (16/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 10.710,26

Autor

SERVIRIO AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43 (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 13.060,40

Autor

CAMPINAS EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

ALVARO MARIANO JUNIORCPF

Outros

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 3.231,23

Autor

CAMPINAS EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO SILVEIRA BICUDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 9.999,37

Autor

CAMPINAS EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

CECIL DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 202 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 9.999,37

Autor

CAMPINAS EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

CECIL DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPINAS EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

CAROLINA HOMEM DE MELO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPINAS EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

ROSANGELA APARECIDA GARPELLI DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Reu:

SERGIO ROBERTO GARPELLI· OAB SP 101262· CPF 060.***.***-52

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 2.713,83

Autor

CAMPINAS EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

BENEDITO DORTA NETOCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Reu:

LAÍS DE CASTRO FRANCO NARDY· OAB SP 372988· CPF 354.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 29.892,84

Autor

CAMPINAS EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

ANDRE GUSTAVO PICCOLI ROCHACPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 10.144,18

Autor

CAMPINAS EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

ENI DE OLIVEIRA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (22/04/2026)

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