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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PresencialPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 50,00

Autor

SERVNAC SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JULIA CARLOS SARAIVA NOGUEIRA OLIVEIRA· OAB CE 17016· CPF 872.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (06/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 19.489,67

Autor

SAVIO DE SOUSA TERTULIANOCPF

Reu

SERVNAC SEGURANCA LTDACNPJ

HAPVIDACNPJ

Outros

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 50,00

Autor

SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Reu:

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES· OAB CE 12861· CPF 741.***.***-91

Reu:

JANDERSON LOURENCO MUNIZ· OAB CE 26695· CPF 024.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (30/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 711.957,07

Autor

SERVNAC SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

GESTOR DE TERCEIRIZACAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Reu:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Apelação (01/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 711.957,07

Autor

SERVNAC SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

GESTOR DE TERCEIRIZACAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Reu:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 36.023,31

Autor

SERVNAC SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Outros

MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE ALCANFOR· OAB CE 14484· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 404.076,14

Autor

SERVNAC SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

CIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS EST DO CEARA COGERHCNPJ

Outros

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 02/07/2025 23:59. (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARCOS SALES

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 53.000,00

Autor

SERVNAC SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

WEBER BUSGAIB GONCALVES· OAB CE 26578· CPF 036.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ANDRE HOLANDA DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Reu

SERVNAC SEGURANCA LTDACNPJ

CORPVS SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPPCNPJ

Outros

ANTÔNIO MONTEIRO DOS SANTOS NETO· OAB CE 28378· CPF 026.***.***-29

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

RENO PORTO CESAR BERTOSI· OAB CE 18902· CPF 970.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 3.828.803,03

Autor

SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE ALCANFOR· OAB CE 14484· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (27/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 50,00

Autor

SERVNAC SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

COORDENADORA GERAL DA CENTRAL DE LICITACOES

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (11/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RevogaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVNAC SEGURANCA LTDA

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

ESTADO DO CEARA

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR NOGUEIRA ROCHA PONTES· OAB CE 31178· CPF 008.***.***-83

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Autor:

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Autor:

MATHEUS JOSE BORGES RIBEIRO CAVALCANTE· OAB CE 51393· CPF 074.***.***-45

Reu:

PEDRO VICTOR NOGUEIRA ROCHA PONTES· OAB CE 31178· CPF 008.***.***-83

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Reu:

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Reu:

MATHEUS JOSE BORGES RIBEIRO CAVALCANTE· OAB CE 51393· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3035770-55.2023.8.06.0001. APELANTE: SERVNAC SEGURANÇA LTDA. APELADO: ESTADO DO CEARÁ, PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA (CAGECE) RELATOR: JUIZ CONVOCADO EPITÁCIO QUEZADO CRUZ JÚNIOR - Portaria nº 932/2026 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA JUIZ CONVOCADO EPITÁCIO QUEZADO CRUZ JÚNIOR - APELAÇÃO CÍVE... (02/06/2026)

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