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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HENRIQUE DA ROCHA SANTOS

Outros

SERZEDELLO LOURO NETTO· OAB MG 000461

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DA ROCHA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DA ROCHA SANTOS

Reu

MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DA ROCHA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DA ROCHA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DA ROCHA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HENRIQUE DA ROCHA SANTOS

Advogados

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODOLFO CESAR VENANCIO PIRESCPF

Outros

SERZEDELLO LOURO NETTO· OAB MG 000461

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO CESAR VENANCIO PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO CESAR VENANCIO PIRESCPF

Reu

MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO CESAR VENANCIO PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO CESAR VENANCIO PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO CESAR VENANCIO PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO CESAR VENANCIO PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO RODRIGUES

Advogados

Reu:

MARCIEL CAMILO BORGES· OAB MG 181577· CPF 075.***.***-06

Outros

SERZEDELLO LOURO NETTO· OAB MG 000461

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RODRIGUES

Reu

MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RODRIGUES

Reu

MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Outros

SERZEDELLO LOURO NETTO· OAB MG 000461

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Ofício (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEDSON ALEX DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Autor:

SERZEDELLO LOURO NETTO· OAB PE 000481· CPF 147.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEDSON ALEX DE MELOCPF

Reu

MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEDSON ALEX DE MELOCPF

Reu

MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Remetidos os autos (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEDSON ALEX DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE DA ROCHA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

SERZEDELLO LOURO NETTO· OAB MG 000461

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

SERZEDELLO LOURO NETTO· OAB MG 000461

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE DA ROCHA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

SERZEDELLO LOURO NETTO· OAB MG 000461

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

SERZEDELLO LOURO NETTO· OAB MG 000461

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Último movimento: Publicação (17/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMIAO CARLOS LIMA VIANACPF

ROSEANE REIBOLT BAHIA VIANACPF

EDSON GOMES SIQUEIRACPF

JARCILIA PINTO MACEDOCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MARINALDO BAZILIO

EVANGELINA BAZILIO

ARIOVALDO DE ABREU ALONSO

JORGE LUIZ COSTA

LUIZ ANTONIO MANSO LIMA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO· OAB RJ 78646· CPF 603.***.***-06

Reu:

EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA· OAB RJ 69889· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 (17/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE OMAR DUARTE VENTURACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN VILLAGECNPJ

MARIA LUCIA DORNELLAS CHAGAS

Advogados

Autor:

BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO· OAB RJ 134619· CPF 021.***.***-38

Autor:

JULIANA GONÇALVES DA SILVA EDUARDO· OAB RJ 216996· CPF 109.***.***-35

Reu:

RODRIGO DE LIMA VIEGAS· CPF 011.***.***-28

Reu:

JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO· OAB RJ 78646· CPF 603.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSWALDO ALVES DA SILVACPF

Reu

MARCOS ANTONIO MEDEIROS LIMA

FABIANO ANCANTARA DE MACHADO

Advogados

Reu:

JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO· OAB RJ 78646· CPF 603.***.***-06

Reu:

HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT· CPF 521.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO MEDEIROS LIMA

Reu

OSWALDO ALVES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPALCNPJ

JULIO FERNANDO VALENZUELA MONTESCPF

Reu

AGUAS DO IMPERADOR SACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DE SOUZA DIAS· OAB RJ 99830· CPF 036.***.***-44

Autor:

FRANCISCO RIO DOCE MARTINS· OAB RJ 93762· CPF 987.***.***-15

Autor:

JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO· OAB RJ 78646· CPF 603.***.***-06

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARIA EDUARDA PEREIRA DE MELO· OAB RJ 236000· CPF 160.***.***-42

Reu:

MIGUEL DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR· OAB RJ 224331· CPF 114.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de JULIO FERNANDO VALENZUELA MONTES em 11/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 8.087,51

Autor

CAPUTO JOIAS LTDACNPJ

Reu

DAMARIS FERREIRA HIPOLITOCPF

JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTOCPF

Advogados

Autor:

VOLNEI PAULINO NEVES· OAB RJ 170281· CPF 008.***.***-35

Autor:

NUBIA PRUDENCIO DE OLIVEIRA· CPF 162.***.***-19

Reu:

JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO· OAB RJ 78646· CPF 603.***.***-06

Último movimento: Expedição de Mandado. (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2026)

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