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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SET SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

CENTRO DE ESTUDOS DIRIGIDOS LTDA - MECNPJ

SUED PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BRITCON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA SILVA· OAB BA 16019· CPF 930.***.***-20

Autor:

NAIARA DE SOUSA SA BARRETO· OAB BA 18181· CPF 929.***.***-34

Autor:

IGOR VICTOR DA SILVA TEIXEIRA· OAB BA 67381· CPF 055.***.***-50

Autor:

ITALO DIAS CAMARGO· OAB BA 67836· CPF 018.***.***-76

Outros

ZENILSON MACEDO DE OLIVEIRA· OAB BA 33478· CPF 512.***.***-00

DEIVES AMARAL GONCALVES· OAB BA 63908· CPF 001.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 365.260,85

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SET SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

DAVINA MADALENA PINTO NOGUEIRACPF

ANDERSON PINTO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

IGOR VICTOR DA SILVA TEIXEIRA· OAB BA 67381· CPF 055.***.***-50

Reu:

NAIARA DE SOUSA SA BARRETO· OAB BA 18181· CPF 929.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de DAVINA MADALENA PINTO NOGUEIRA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2002

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SET SERVICOS TEMPORARIOS LTDACNPJ

SALVADOR REYNALDO RICCICPF

JONAS JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ JUNIOR· OAB SP 152386· CPF 163.***.***-93

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2008

Distribuição

28/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SALVADOR REYNALDO RICCICPF

JONAS JOSE DA SILVACPF

SET SERVICOS TEMPORARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 307000 para fins estatísticos (27/11/2019)

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