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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO CESAR CHIARELLICPF

Reu

SETA MINERACAO LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ ROCHA ANDRADE· OAB GO 35857

Autor:

WASHINGTON ROCHA ANDRADE· OAB GO 40983· CPF 000.***.***-80

Autor:

LUCAS ROCHA ANDRADE· OAB GO 43366

Reu:

JOSOEL MENDES RODRIGUES· OAB GO 35814· CPF 530.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (11/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

SETA MINERACAO LTDA

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (16/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Reu

SETA MINERACAO LTDA

Advogados

Reu:

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA· OAB GO 38557· CPF 018.***.***-56

Último movimento: Decurso de Prazo (17/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

08/08/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

02/10/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

SETA MINERACAO LTDA

Último movimento: Por decisão judicial (19/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

SETA MINERACAO LTDA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

SETA MINERACAO LTDA

Último movimento: Documento (Certidão) (18/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

SETA AGRO-MINERACAO LTDA

Advogados

Reu:

JOAO MARIO PAES CORREA· OAB MG 66425· CPF 773.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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