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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2023

Distribuição

14/10/2023

Valor

R$ 350.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ADREQUECIANO DE OLIVEIRA MACEDO em 05/12/2024 23:59. (01/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição de PenhoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2023

Distribuição

14/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS DO CARMO ALMEIDACPF

ELISIA DO CARMO ALMEIDACPF

MARIA DA GLORIA ALMEIDA

MARIA DO CARMO ALMEIDA

OLIVIA DO CARMO ALMEIDACPF

+ 1 outros

Reu

ADREQUECIANO DE OLIVEIRA MACEDOCPF

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

SETELOC S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA MACEDO DE ARAUJO· OAB BA 64833· CPF 050.***.***-99

Autor:

CIBELE GOMES DE QUEIROZ· OAB BA 64005· CPF 063.***.***-03

Autor:

ALEX DO CARMO SANTOS JUNIOR· OAB BA 74880· CPF 048.***.***-31

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

FABIANA MACEDO DE ARAUJO· OAB BA 64833· CPF 050.***.***-99

Reu:

CIBELE GOMES DE QUEIROZ· OAB BA 64005· CPF 063.***.***-03

Reu:

ALEX DO CARMO SANTOS JUNIOR· OAB BA 74880· CPF 048.***.***-31

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 288.069,37

Autor

SETELOC LTDA-MECNPJ

Reu

SEVEN SERVICES LTDACNPJ

ELOIDES ALVES ROCHA ARIEIROCPF

ROBERTO DOS SANTOS ARIEIROCPF

Outros

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB GO 152141

Último movimento: Certidão Expedida (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

07/09/2021

Valor

R$ 248.100,77

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 248.100,77

Autor

SETELOC S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427· CPF 078.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 81.837,12

Autor

SETELOC S/ACNPJ

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO PARA

Outros

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427· CPF 078.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 81.837,12

Autor

SETELOC S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427· CPF 078.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 49.035,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 49.035,42

Autor

SETELOC S/ACNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

DIRETORIA DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SETELOC LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (04/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SETELOC LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0821034-98.2023.8.14.0301. IMPETRANTE: SETELOC LTDA - ME IMPETRADO: DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) / [ICMS/ Imposto sobre Circulação d... (27/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 29.774,75

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 29.774,75

Autor

SETELOC S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427· CPF 078.***.***-81

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 35.283,24

Autor

SETELOC S/ACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO PARA

DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 35.283,24

Autor

SETELOC S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de SETELOC LTDA - ME em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/10/2021

Distribuição

30/10/2021

Valor

R$ 29.774,75

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

SETELOC S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 262.769,16

Autor

SETELOC S/ACNPJ

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 262.769,16

Autor

SETELOC S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SETELOC S/ACNPJ

Reu

BESC REPRESENTACOES E COMERCIO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS EMANUEL FURTADO SOARES· OAB MG 178721· CPF 103.***.***-10

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Reu:

YARA JORDANIA ALVES· CPF 131.***.***-59

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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