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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA SETEMCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA· OAB SP 359819· CPF 378.***.***-02

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA SETEMCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA· OAB SP 359819· CPF 378.***.***-02

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/10/2025)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2001

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SETEME SERVICOS ELETRICOS LTDA - MECNPJ

OLAVIO PIMENTACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO BIRKMAN· OAB SP 93497· CPF 068.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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