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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 924.785,91

Autor

SETOL CONSTRUCOES BRASILEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

Advogados

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 041796· CPF 445.***.***-53

Autor:

SALOMAO LEITE CALDEIRA· CPF 527.***.***-87

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 053508· CPF 604.***.***-68

Autor:

CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 086951· CPF 035.***.***-50

Autor:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 093277· CPF 265.***.***-66

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

JOYCE ROMANO SILVA· CPF 006.***.***-10

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643· CPF 045.***.***-06

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 098611· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85 (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

Reu

SETOL CONSTRUCOES BRASILEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE· OAB MG 098741· CPF 013.***.***-21

Autor:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 041796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

SETOL CONSTRUCOES BRASILEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SETOL CONSTRUCOES BRASILEIRAS LTDA - EPPCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

Autor:

TAINA BERBERT TAVARES

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 041796

Reu:

SALOMAO LEITE CALDEIRA

Reu:

CLÉLIO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 086951

Reu:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 093277

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 053508

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

SETOL CONSTRUCOES BRASILEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

Autor:

TAINA BERBERT TAVARES

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 041796

Reu:

SALOMAO LEITE CALDEIRA

Reu:

CLÉLIO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 086951

Reu:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 093277

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 053508

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

SETOL CONSTRUCOES BRASILEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

Autor:

CESAR ANTONIO DE CAMPOS SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 053508

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 041796

Reu:

SALOMAO LEITE CALDEIRA

Reu:

CLÉLIO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 086951

Reu:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 093277

Último movimento: Remetidos os autos (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

SETOL CONSTRUCOES BRASILEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

Autor:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO

Autor:

PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA ANICETO

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 053508

Reu:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 093277

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 041796

Reu:

SALOMAO LEITE CALDEIRA

Reu:

CLÉLIO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 086951

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 924.785,91

Autor

SETOL CONSTRUCOES BRASILEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 093277· CPF 265.***.***-66

Autor:

CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 086951· CPF 035.***.***-50

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 053508· CPF 604.***.***-68

Autor:

SALOMAO LEITE CALDEIRA· CPF 527.***.***-87

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 041796· CPF 445.***.***-53

Reu:

TAINÁ BERBERT TAVARES· OAB MG 205555· CPF 114.***.***-13

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643· CPF 045.***.***-06

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 098611· CPF 045.***.***-04

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· CPF 034.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 (17/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RescisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2006

Distribuição

29/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

SETOL CONSTRUCOES BRASILEIRAS LTDACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCPF

Advogados

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

SALOMAO LEITE CALDEIRA· OAB MG 43052· CPF 527.***.***-87

Autor:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277· CPF 265.***.***-66

Autor:

CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 86951· CPF 035.***.***-50

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

SALOMAO LEITE CALDEIRA· OAB MG 43052· CPF 527.***.***-87

Reu:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277· CPF 265.***.***-66

Reu:

CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 86951· CPF 035.***.***-50

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

11/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

SETOL CONSTRUCOES BRASILEIRAS LTDACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCPF

Advogados

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

SALOMAO LEITE CALDEIRA· OAB MG 43052· CPF 527.***.***-87

Autor:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277· CPF 265.***.***-66

Autor:

CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 86951· CPF 035.***.***-50

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

SALOMAO LEITE CALDEIRA· OAB MG 43052· CPF 527.***.***-87

Reu:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277· CPF 265.***.***-66

Reu:

CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 86951· CPF 035.***.***-50

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE FAZENDÁRIA BH Nº 1050423-28.2006.8.13.0024/MG REQUERENTE: SETOL CONSTRUCOES BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO(A): DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG041796) ADVOGADO(A): SALOMAO LEITE CALDEIRA (OAB MG043052) ADVOGADO(A): RONALDO MARIANI BITTENCOURT (OAB MG053508) ADVOGADO(A): CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB MG86951) ADVOGADO(A): LEONARDO GARZON DE PAOLI (OAB MG093277) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte exequente... (08/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 13.373.207,47

Autor

SETOL CONSTRUCOES BRASILEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR GARCIA· OAB MG 199897· CPF 123.***.***-38

Autor:

FERNANDO ANTONIO FAGUNDES REIS· OAB MG 50814· CPF 628.***.***-53

Autor:

DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS· OAB MG 199896· CPF 093.***.***-37

Autor:

JOAO PEDRO HIPPERT CINTRA· OAB MG 223710· CPF 076.***.***-94

Autor:

MARIANA SILVA SALOMAO· OAB MG 153819· CPF 105.***.***-02

Reu:

MARILIA CABRAL SANCHES· CPF 604.***.***-00

Reu:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA· OAB PE 46516· CPF 103.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do perito (18/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/10/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SETOL CONSTRUCOES BRASILEIRAS LTDA.-MECNPJ

Reu

ALVES GUINCHOS & TRANSPORTES EIRELI

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2022)

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