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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 390.411,64

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGROPECUARIA SETTEN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES· OAB SP 209722· CPF 280.***.***-45

Reu:

VICENTE SACHS MILANO· OAB SP 354719· CPF 307.***.***-07

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 119.672,55

Autor

AGROPECUARIA SETTEN LTDA - MECNPJ

Reu

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABACNPJ

CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE SACHS MILANO· OAB SP 354719· CPF 307.***.***-07

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (21/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 119.672,55

Autor

AGROPECUARIA SETTEN LTDA - MECNPJ

Reu

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABACNPJ

CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Autor:

VICENTE SACHS MILANO· OAB SP 354719· CPF 307.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2007

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 6.607,32

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DROGARIA SETTE & SETTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO· OAB SP 132302· CPF 252.***.***-43

Reu:

ARIADNE CASTRO SILVA PIRES· CPF 274.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DE LIMA PIRES· OAB SP 166358· CPF 256.***.***-47

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (14/04/2026)

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