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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 15.197.138,42

Último movimento: Certidão Expedida (22/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 13.561.867,21

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

STRONG MEAT AGROPECUARIA LTDACNPJ

LUCELIO ALEXANDRE DE MORAISCPF

JOSE CUSTODIO NAVES E F LTDACNPJ

SUPERMERCADO JATAI ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

COMERCIAL NAVES DO RIO CLARO LTDACNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

DENISE PEREIRA GUIMARAES· CPF 361.***.***-72

Reu:

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Retirada de pauta (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE GOIAS (AGRAVANTE)

Reu

10. JOSE CUSTODIO NAVES FILHO (AGRAVADO)

11. ROBERTO DIAS NAVES (AGRAVADO)

12. BELMIRO ANTONIO NAVES NETO (AGRAVADO)

13. ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO (AGRAVADO)

14. RODRIGO CARVALHO NAVES (AGRAVADO)

+ 12 outros

Advogados

Autor:

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR· OAB GO 36869· CPF 030.***.***-96

Autor:

DENISE PEREIRA GUIMARAES

Reu:

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR· OAB GO 36869· CPF 030.***.***-96

Reu:

DENISE PEREIRA GUIMARAES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3156648/GO (2026/0017762-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DE GOIAS ADVOGADO: DENISE PEREIRA GUIMARÃES - GO018638 AGRAVADO: STRONG MEAT AGROPECUARIA LTDA AGRAVADO: LUCELIO ALEXANDRE DE MORAIS AGRAVADO: SUPERMERCADO REAL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE SECOS E MOLHADOS LTDA AGRAVADO: SUPERMERCADO JATAI ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AGRAVADO: COMERCIAL NAVES DO RIO CLARO LTDA AGRAVADO: RIO CLARO DISTRIBUI... (22/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 47.100,36

Autor

LECI OZORIO CARNEIRO

Reu

ANTENOR GOUVEIA MORAESCPF

ANA PAULA CARVALHOCPF

OSMARINA SETUBAL DIASCPF

ELIZABETH REGINA VIEIRA DE MORAISCPF

ROBERTO DIAS NAVESCPF

Outros

GABRIEL GONZAGA CORREA REIS· OAB GO 59925

NELSON CORRÊA NEVES JÚNIOR· OAB GO 57238

ROBERT PEREIRA MACHADO· OAB GO 29033· CPF 010.***.***-84

RAFAEL STEFANE PEREIRA MACHADO· OAB GO 46154· CPF 048.***.***-05

WILLIAM ULISSES GEBRIM· OAB GO 12520· CPF 331.***.***-34

Último movimento: Processo Arquivado (17/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE CUSTODIO NAVES E F LTDACNPJ

SUPERMERCADO JATAI ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

STRONG MEAT AGROPECUARIA LTDACNPJ

COMERCIAL NAVES DO RIO CLARO LTDACNPJ

RIO CLARO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

+ 9 outros

Outros

MELISSA DE ALMEIDA CARDOSO· OAB GO 56536

SUELI DOS SANTOS· OAB GO 17377· CPF 089.***.***-90

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR· OAB GO 36869· CPF 030.***.***-96

PEDRO AUGUSTO ALVES GRACIANE ROMANOWSKI· OAB GO 40373

KAROLINE FERREIRA BUENO LEMES· OAB GO 46547· CPF 042.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Documento (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

19/01/2012

Valor

R$ 12.748,65

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOCNPJ

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

Reu

LUIS FERNANDO DEMARCHICPF

Advogados

Autor:

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO· OAB BA 52074· CPF 034.***.***-09

Autor:

ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO· OAB BA 50038· CPF 043.***.***-94

Autor:

VALTER LUIZ SANTANA· OAB BA 8666· CPF 297.***.***-97

Reu:

RONUBIA SETUBAL DIAS· OAB BA 24881· CPF 711.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 21/09/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

19/01/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

EDITE RIBEIRO MOREIRACPF

Reu

ALZIRA CORADO SETUBALCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ CAMANDAROBA NETO· OAB BA 53091

Reu:

RONUBIA SETUBAL DIAS· OAB BA 24881· CPF 711.***.***-91

Reu:

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO· OAB BA 29360· CPF 018.***.***-46

Reu:

ISABELLA SERPA DOS SANTOS ARAUJO· OAB BA 64095

Reu:

LILIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES· OAB BA 6757· CPF 132.***.***-97

Reu:

MATHEUS BARBOSA GUEDES· OAB DF 61967· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão (04/11/2024)

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