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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SPE BRISA 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SPE BRISA 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA PIMENTEL FRAIHA

Autor:

RADIJA ARCNA DE CARVALHO CAMPOS

Autor:

JULIO CESAR FRAIHA

Reu:

BRUNO CAMPOS GREGORIO

Reu:

CINTIA SALEM CAMPOS

Reu:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772

Reu:

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS

Reu:

LUISA GRAVITO PIMENTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SPE BRISA 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RADIJA ARCNA DE CARVALHO CAMPOS

Autor:

MARCELA PIMENTEL FRAIHA

Autor:

JULIO CESAR FRAIHA

Reu:

BRUNO CAMPOS GREGORIO

Reu:

CINTIA SALEM CAMPOS

Reu:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772

Reu:

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS

Reu:

LUISA GRAVITO PIMENTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (17/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES LELIS

Autor:

MARCELA PIMENTEL FRAIHA

Autor:

CLAUDIA APARECIDA MACIEL CARNEIRO· OAB MG 126917

Autor:

PAULO CÉZAR FRAIHA· OAB MG 034310

Autor:

JULIO CESAR FRAIHA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE BRISA 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CLUBE LIBANES BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS

Reu:

MARCELA PIMENTEL FRAIHA

Reu:

JULIO CESAR FRAIHA

Reu:

RODRIGO FRAIHA

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES LELIS

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLUBE LIBANÊS DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

2. SPE BRISA 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

3. TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS· OAB MG 189017· CPF 067.***.***-85

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667· CPF 086.***.***-86

Autor:

BRUNO CAMPOS GREGORIO· OAB MG 135498· CPF 012.***.***-66

Autor:

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO· OAB DF 20458· CPF 935.***.***-68

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 177527· CPF 110.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS· OAB MG 189017· CPF 067.***.***-85

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667· CPF 086.***.***-86

Reu:

BRUNO CAMPOS GREGORIO· OAB MG 135498· CPF 012.***.***-66

Reu:

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO· OAB DF 20458· CPF 935.***.***-68

Reu:

MICHELLE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 177527· CPF 110.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RADIJA ARCNA DE CARVALHO CAMPOS

Autor:

MARCELA PIMENTEL FRAIHA

Autor:

JULIO CESAR FRAIHA· OAB MG 53298

Autor:

RODRIGO FRAIHA

Autor:

PAULO CEZAR FRAIHA

Reu:

EDUARDO MUZZI· OAB MG 25508

Reu:

DANIELLA CRISTINA DA SILVA CARMABRICH

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667

Reu:

ANA FLAVIA VILLALTA DE MAGALHAES· OAB MG 173185

Reu:

NATALIA COBUCCI SALLES

Último movimento: Juntada de documento (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR FRAIHA

Autor:

JULIO CESAR FRAIHA· OAB MG 53298

Autor:

MARCELA PIMENTEL FRAIHA

Autor:

RODRIGO FRAIHA

Autor:

RADIJA ARCNA DE CARVALHO CAMPOS

Reu:

NATALIA COBUCCI SALLES

Reu:

EDUARDO MUZZI· OAB MG 25508

Reu:

DANIELLA CRISTINA DA SILVA CARMABRICH

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667

Reu:

ANA FLAVIA VILLALTA DE MAGALHAES· OAB MG 173185

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FRAIHA· OAB MG 53298

Autor:

RODRIGO FRAIHA

Autor:

RADIJA ARCNA DE CARVALHO CAMPOS

Reu:

NATALIA COBUCCI SALLES

Reu:

EDUARDO MUZZI· OAB MG 25508

Reu:

DANIELLA CRISTINA DA SILVA CARMABRICH

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667

Reu:

ANA FLAVIA VILLALTA DE MAGALHAES· OAB MG 173185

Último movimento: Remetidos os autos (07/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES DE BELO HORIZONTECNPJ

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Reu

CLUBE LIBANES DE BELO HORIZONTECNPJ

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FRAIHA· OAB MG 53298

Autor:

PAULO CEZAR FRAIHA

Autor:

MARCELA PIMENTEL FRAIHA

Autor:

RODRIGO FRAIHA

Autor:

RADIJA ARCNA DE CARVALHO CAMPOS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

BENEDITO ANTONIO RONDON

Reu

ARILSON MARCOS DE ARRUDACPF

LUIZ GUSTAVO BUENO ORMOND CAVALCANTECPF

A APURAR

Advogados

Reu:

JESSICA LISSA PEREIRA BARRETO SAMPAIO· CPF 022.***.***-67

Reu:

CARLOS ANTONIO MENDES DA SILVA· OAB MT 12433· CPF 953.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS· OAB MT 130250· CPF 815.***.***-20

Reu:

JOSE MOREIRA CAVALCANTE JUNIOR· OAB MT 21619· CPF 004.***.***-63

Reu:

RODRIGO LAZARO DE SOUZA NETO· OAB MT 226830· CPF 856.***.***-72

Outros

JESSICA LISSA PEREIRA BARRETO SAMPAIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JESSICA LISSA PEREIRA BARRETO SAMPAIO· OAB MT 21620

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IBANEZ CORTEZIACPF

Reu

WANNA DE SOUZA RANGELCPF

Advogados

Autor:

RENATO LUIS RONCON· OAB MT 11465· CPF 305.***.***-67

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Reu:

GUSTAVO TONEL KOBER· OAB MT 9670· CPF 938.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (16/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (16/02/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 53.580,77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 39211074) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (17/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 53.580,77

Autor

MARCOS JOSE DE ALMEIDA GAMACPF

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

MARCOS JOSE DE ALMEIDA GAMACPF

Advogados

Autor:

DIMITRI SOUTO MOTA· OAB PB 14661· CPF 039.***.***-88

Autor:

CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO· OAB PB 10583· CPF 026.***.***-79

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Reu:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Reu:

CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO· OAB PB 10583· CPF 026.***.***-79

Reu:

DIMITRI SOUTO MOTA· OAB PB 14661· CPF 039.***.***-88

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JOSE DE ALMEIDA GAMACPF

Reu

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACPF

Advogados

Autor:

DIMITRI SOUTO MOTA· OAB PB 14661· CPF 039.***.***-88

Autor:

CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO· OAB PB 10583· CPF 026.***.***-79

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Reu:

DIMITRI SOUTO MOTA· OAB PB 14661· CPF 039.***.***-88

Reu:

CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO· OAB PB 10583· CPF 026.***.***-79

Reu:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 42371151) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (27/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JOSE DE ALMEIDA GAMACPF

Reu

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACPF

Advogados

Autor:

DIMITRI SOUTO MOTA· OAB PB 14661· CPF 039.***.***-88

Autor:

CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO· OAB PB 10583· CPF 026.***.***-79

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Reu:

DIMITRI SOUTO MOTA· OAB PB 14661· CPF 039.***.***-88

Reu:

CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO· OAB PB 10583· CPF 026.***.***-79

Reu:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

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