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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2007

Distribuição

11/01/2007

Valor

R$ 8.556,82

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOSE DA SILVA MAUES NETOCPF

SEUAM COMERCIO & SERVICO LTDA - MECNPJ

CLAUDIO PINHEIRO CARMONACPF

Advogados

Reu:

JOSE CLAUDIO PALHETA PIRES JUNIOR· OAB PA 16751· CPF 959.***.***-20

Reu:

CAROLINNE ARAUJO LISBOA MAUES· OAB PA 27716· CPF 760.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2006

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

CLAUDIO PINHEIRO CARMONACPF

Advogados

Reu:

JOSE CLAUDIO PALHETA PIRES JUNIOR· OAB PA 16751· CPF 959.***.***-20

Reu:

CAROLINNE ARAUJO LISBOA MAUES· OAB PA 27716· CPF 760.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009395-27.2006.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: SEUAM COMERCIO & SERVICO LTDA - ME Endereço: desconhecido Nome: JOSE DA SILVA MAUES NETO Endereço: desconhecido Nome: CLAUDIO PINHEIRO CARMONA Endereço: GURUPA, 122, CIDADE VELHA, BELéM - PA - CEP: 66020-320 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE CLAUDIO PALHETA PIRES JUNIOR - PA16751, CAROLINNE ARAUJO LISBOA MAUES - PA27716 SENTENÇA Verifica-se que o recurso foi pr... (09/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE OLIVEIRA BULHOES JUNIORCPF

Reu

SEURB

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Outros

JOYCE MIRIAM ARRUDA DE FARIAS· OAB PA 26501· CPF 900.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 84.333,42

Autor

GLORIA BORGES FERNANDES DE VASCONCELOSCPF

Reu

SEURB

Advogados

Autor:

ROSA CRISTINA TOLOSA MODESTO OLIVEIRA· OAB PA 29506· CPF 368.***.***-30

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELI MELO DA COSTACPF

Reu

SEURB

Advogados

Autor:

CHRISTINE DE SOUZA· OAB PA 9944· CPF 585.***.***-68

Reu:

CHRISTINE DE SOUZA· OAB PA 9944· CPF 585.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/06/2026)

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