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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 20.301,60

Autor

EVERSON FERREIRA DA SILVACPF

Reu

HUGO LEONARDO VIEIRA DA SILVACPF

Outros

ANTONIA MAYARA PEREIRA MARTINS· OAB MG 174557· CPF 949.***.***-20

TADEU BACCIOTTI MOREIRA· OAB MG 90933· CPF 043.***.***-56

MARCIO BARBOSA VASCONCELLOS· OAB MG 95910· CPF 045.***.***-09

WENDELL BORGES DO AMARAL· OAB MG 104584

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIVINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA RAQUEL RIBEIRO

Autor:

WENDELL BORGES DO AMARAL· OAB MG 104584

Outros

SÂMARA SOARES DAMATO· OAB MG 875

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaApelação Criminal

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA SANTOS

FÁBIO SANTOS

Reu

HAERTER MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WENDELL BORGES DO AMARAL· OAB MG 104584

Autor:

VANESSA MESSIAS PIRES DE OLIVEIRA· OAB MG 106349

Reu:

WENDELL BORGES DO AMARAL· OAB MG 104584

Reu:

VANESSA MESSIAS PIRES DE OLIVEIRA· OAB MG 106349

Último movimento: Definitivo (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Locação de ImóvelDespejo

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA SANTOS

Reu

HAERTE MOREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

VANESSA MESSIAS PIRES DE OLIVEIRA· OAB MG 106349

Autor:

WENDELL BORGES DO AMARAL· OAB MG 104584

Reu:

VANESSA MESSIAS PIRES DE OLIVEIRA· OAB MG 106349

Reu:

WENDELL BORGES DO AMARAL· OAB MG 104584

Último movimento: Definitivo (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

C.J.B.

Reu

P.C.B.P.

Advogados

Autor:

WENDELL BORGES DO AMARAL· OAB MG 104584

Autor:

SUSY BARROS PACHECO KFURI MENDES· OAB MG 95175

Reu:

WENDELL BORGES DO AMARAL· OAB MG 104584

Reu:

SUSY BARROS PACHECO KFURI MENDES· OAB MG 95175

Último movimento: Definitivo (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ILSON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WENDELL BORGES DO AMARAL· CPF 999.***.***-68

Outros

FABRIZIO DE MORAES BARROS MUSSOLIN· OAB MG 541

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ILSON ALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

WENDELL BORGES DO AMARAL· OAB MG 104584

Reu:

FABRIZIO DE MORAES BARROS MUSSOLIN· OAB MG 541

Último movimento: Trânsito em julgado (07/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENES JOSE BORGES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE INDIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Reu:

AFONSO BORGES DE SOUZA

Reu:

BEATRIZ DIXON MOREIRA ALVES· OAB MG 77416

Reu:

MICHELE DIXON MOREIRA ALVES· OAB MG 179266

Reu:

ISABELLE OHARA LIMA TIAGO

Último movimento: Transitado em Julgado (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE INDIANOPOLISCNPJ

Reu

RENES JOSE BORGES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

MICHELE DIXON MOREIRA ALVES· OAB MG 179266· CPF 094.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO· OAB MG 168183· CPF 095.***.***-48

Autor:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037· CPF 085.***.***-12

Autor:

WENDELL BORGES DO AMARAL· OAB MG 104584

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

MICHELE DIXON MOREIRA ALVES· OAB MG 179266· CPF 094.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO· OAB MG 168183· CPF 095.***.***-48

Reu:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037· CPF 085.***.***-12

Reu:

WENDELL BORGES DO AMARAL· OAB MG 104584

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS; RÉU: RENES JOSÉ BORGES PEREIRA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas para tomarem ciência acerca do acórdão de fls.321/334, no prazo de 05(cinco) dias. Adv - AFONSO BORGES DE SOUZA, RODRIGO FRANCISCO BORGES, WENDELL BORGES DO AMARAL, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de... (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE INDIANOPOLISCNPJ

Reu

RENES JOSE BORGES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

MICHELE DIXON MOREIRA ALVES· OAB MG 179266· CPF 094.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO· OAB MG 168183· CPF 095.***.***-48

Autor:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037· CPF 085.***.***-12

Autor:

WENDELL BORGES DO AMARAL· OAB MG 104584

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

MICHELE DIXON MOREIRA ALVES· OAB MG 179266· CPF 094.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO· OAB MG 168183· CPF 095.***.***-48

Reu:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037· CPF 085.***.***-12

Reu:

WENDELL BORGES DO AMARAL· OAB MG 104584

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

R$ 43.440,00

Autor

JOAO BATISTA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA KARINA BORGES· CPF 054.***.***-07

Autor:

BENEDITO DO AMARAL BORGES· OAB SP 223297· CPF 309.***.***-44

Autor:

FREDERICO MARCONDES ZINETTI· OAB SP 409092· CPF 436.***.***-80

Outros

NAYARA KARINA BORGES ALMEIDA· OAB SP 328267

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

R$ 43.440,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO BATISTA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

BENEDITO DO AMARAL BORGES· OAB SP 223297· CPF 309.***.***-44

Reu:

NAYARA KARINA BORGES· CPF 054.***.***-07

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (27/02/2019)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 73.012,40

Autor

FERNANDO CARDOSO DE FARIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO DO AMARAL BORGES· OAB SP 223297· CPF 309.***.***-44

Autor:

SAMANTA SILVA CAVENAGHI· OAB SP 386927· CPF 330.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: FERNANDO CARDOSO DE FARIA Advogados do(a) RECORRIDO: BENEDITO DO AMARAL BORGES - SP223297-A, SAMANTA SILVA CAVENAGHI - SP386927-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Juiz(íza) Federal São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. (10/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 45.600,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FERNANDO CARDOSO DE FARIACPF

Advogados

Reu:

BENEDITO DO AMARAL BORGES· OAB SP 223297· CPF 309.***.***-44

Reu:

SAMANTA SILVA CAVENAGHI· OAB SP 386927· CPF 330.***.***-18

Reu:

RAPHAELA GALEAZZO· OAB SP 239251· CPF 310.***.***-44

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO CARDOSO DE FARIA

Advogados

Reu:

BENEDITO DO AMARAL BORGES· OAB SP 223297· CPF 309.***.***-44

Reu:

RAPHAELA GALEAZZO· OAB SP 239251· CPF 310.***.***-44

Reu:

SAMANTA SILVA CAVENAGHI· OAB SP 386927· CPF 330.***.***-18

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO CARDOSO DE FARIA

Advogados

Reu:

BENEDITO DO AMARAL BORGES· OAB SP 223297· CPF 309.***.***-44

Reu:

RAPHAELA GALEAZZO· OAB SP 239251· CPF 310.***.***-44

Reu:

SAMANTA SILVA CAVENAGHI· OAB SP 386927· CPF 330.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: FERNANDO CARDOSO DE FARIA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: BENEDITO DO AMARAL BORGES - SP223297-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: RAPHAELA GALEAZZO - SP239251-N DECISÃO Admissibilidade do Pedido de Uniformização - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vis... (12/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO CARDOSO DE FARIA

Advogados

Reu:

BENEDITO DO AMARAL BORGES· OAB SP 223297· CPF 309.***.***-44

Reu:

RAPHAELA GALEAZZO· OAB SP 239251· CPF 310.***.***-44

Reu:

SAMANTA SILVA CAVENAGHI· OAB SP 386927· CPF 330.***.***-18

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2008

Distribuição

12/12/2008

Valor

R$ 75.647,46

Autor

JOSE BENEDITO LAURINDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADENILZA DE OLIVEIRA· OAB SP 274519· CPF 272.***.***-13

Autor:

BENEDITO DO AMARAL BORGES· OAB SP 223297· CPF 309.***.***-44

Autor:

GUILHERME RENAN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 411568· CPF 419.***.***-26

Autor:

SAMANTA SILVA CAVENAGHI· OAB SP 386927· CPF 330.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (11/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

07/12/2010

Valor

R$ 7.564.746,00

Autor

JOSE BENEDITO LAURINDOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE BENEDITO LAURINDOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTA SILVA CAVENAGHI· OAB SP 386927· CPF 330.***.***-18

Autor:

MARINA DURLO NOGUEIRA LIMA· CPF 220.***.***-95

Reu:

SAMANTA SILVA CAVENAGHI· OAB SP 386927· CPF 330.***.***-18

Reu:

MARINA DURLO NOGUEIRA LIMA· CPF 220.***.***-95

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe AO SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS PARA ENVIO AO JUÍZO DE ORIGEM. (19/01/2021)

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