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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

SEVERINA MARIA BARBOSA DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO AUGUSTO DE BARROS E SILVA MOURA· OAB PB 26505· CPF 087.***.***-21

Autor:

MARINA PEREIRA DANTAS· OAB PB 26445· CPF 108.***.***-10

Autor:

VITOR AUGUSTO PEREIRA LIMA· OAB PB 26520· CPF 090.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 61.806,71

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOSCPF

MARIA REJANE DA SILVA MELOCPF

MARIA SEVERINA DE FREITASCPF

GERALDO RODRIGUES DA SILVACPF

ANALIA ALVES CAPITAOCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JUPICNPJ

Advogados

Autor:

ANA MICHELINE DE VASCONCELOS YAMAMOTO· OAB SP 198634· CPF 901.***.***-15

Autor:

SEVERINO DE SOUZA VASCONCELOS· OAB PE 20966· CPF 492.***.***-53

Reu:

KAMILA VILELA CESARIO· OAB PE 35831· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

FraudeTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

R$ 408.088,39

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE JUPI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

SM BRASIL REPRESENTACOES LTDACNPJ

ITALO TEIXEIRA LIMACPF

MARIA SEVERINA DE FREITASCPF

GARANHUNS ASSESSORIA CONTABIL E INFORMATICA LTDACNPJ

ELESSANDRA APARECIDA CARDOSOCPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS· OAB PE 13466· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2026 09:00, Vara Única da Comarca de Jupi. (10/04/2026)

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