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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 14.990,00

Autor

SEVERINO ALVES BARBOSACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE· OAB PB 27977· CPF 107.***.***-35

Autor:

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Reu:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB MG 109797· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 14.990,00

Autor

SEVERINO ALVES BARBOSACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 13.556,04

Autor

SEVERINO ALVES BARBOSACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Autor:

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE· OAB PB 27977· CPF 107.***.***-35

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 13.556,04

Autor

SEVERINO ALVES BARBOSACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

EMERSON FERNANDES ALVINO PANTACPF

REGINALDO PEREIRA DA COSTACPF

RONNIE PETERSON DANTAS VICENTECPF

SIDINARC LIMA DOS SANTOSCPF

VILMA GOMES LIMA DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Reu:

MICKAELLER KAREN DA SILVA PEREIRA· OAB PB 25926· CPF 094.***.***-22

Reu:

BRUNO CARNEIRO DA CUNHA ALMEIDA· OAB PB 28726· CPF 065.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de cota (10/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 21.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

FABRICIO DOS SANTOSCPF

MARIZA CAMILO DOS SANTOSCPF

IRENE ALVES DE SANTANACPF

SEVERINO ALVES BARBOSA FILHOCPF

JOSE ROBSON FAUSTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LEONARA MARINHO DOS SANTOS· OAB PB 28591· CPF 104.***.***-28

Reu:

SILVIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PB 21526· CPF 676.***.***-68

Reu:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Reu:

AMANDA DOS SANTOS LIMA PAIVA· OAB PB 31701· CPF 134.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de SEVERINO ALVES BARBOSA FILHO em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIZA CAMILO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LEONARA MARINHO DOS SANTOS· OAB PB 28591· CPF 104.***.***-28

Reu:

AMANDA DOS SANTOS LIMA PAIVA· OAB PB 31701· CPF 134.***.***-85

Reu:

SILVIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PB 21526· CPF 676.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

SEVERINO ALVES BARBOSA FILHOCPF

REGINALDO PEREIRA DA COSTACPF

JACINTO CARLOS DE MELOCPF

GILVANDRO INACIO DOS ANJOSCPF

DEMOCRITO MEDEIROS DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CAESAR AUGUSTUS MAIA E SILVA· OAB PB 20864· CPF 760.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 63.768,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

3 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO

Reu

ESPOLIO DE JOSE ROBSON FAUSTO

ROBERTO DA COSTA VITAL JUNIORCPF

LR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA. - MECNPJ

JAILSON DO NASCIMENTO SILVACPF

MARIA IRENE BARBOSACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EDILSON SIMOES CAVALCANTI FILHO· OAB PB 25014· CPF 033.***.***-06

Reu:

LUIZ EDUARDO ALENCAR ROCHA· OAB RN 16730· CPF 958.***.***-91

Reu:

VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO· OAB PB 6242· CPF 304.***.***-04

Reu:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Reu

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILARCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Reu:

LUIZ EDUARDO ALENCAR ROCHA· OAB RN 16730· CPF 958.***.***-91

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Reu:

EDILSON SIMOES CAVALCANTI FILHO· OAB PB 25014· CPF 033.***.***-06

Reu:

VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO· OAB PB 6242· CPF 304.***.***-04

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

SEVERINO ALVES BARBOSA FILHOCPF

JOSE VERISSIMO FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Reu:

JULIANA DOS SANTOS FERREIRA CABRAL· OAB PB 20843· CPF 069.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 116.148,08

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA/PB

Reu

GILVANDRO INACIO DOS ANJOS

SEVERINO ALVES BARBOSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Autor:

MARIANA DE ALMEIDA PINTO· OAB PB 23767· CPF 082.***.***-74

Reu:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 3.192,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

SEVERINO ALVES BARBOSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Autor:

ROGERIO DUNDA MARQUES· OAB PB 16652· CPF 010.***.***-02

Autor:

WAGNO ALMEIDA LIRA· OAB PB 29392· CPF 076.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.042,50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

SEVERINO ALVES BARBOSA FILHOCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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