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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 199.580,37

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

SEVERINO SEVERIANOCPF

Advogados

Reu:

OTAVIO ANDERE NETO· OAB SP 210822· CPF 272.***.***-22

Outros

JULIANA DEMARCHI· OAB SP 173029· CPF 020.***.***-63

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB SP 118469· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/06/2019

Distribuição

01/06/2019

Valor

R$ 1.532,74

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELLECNPJ

Reu

SEVERINO PEIXOTO SILVACPF

Outros

CAICO GONDIM BORELLI· OAB CE 24895· CPF 004.***.***-60

THAIS CRUZ DE SOUSA· OAB CE 24202· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 1.766,27

Autor

SEVERINO PEIXOTO SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2024. Documento: 106770575 (16/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 22.011,44

Autor

SEVERINO PEIXOTO SILVACPF

Reu

GERMANO MARCIO FREIRE BARBOSA 37816225334CNPJ

Advogados

Autor:

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

Autor:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO PEIXOTO SILVACPF

Reu

JOSE RIBAMAR BARBOSA

Advogados

Autor:

MORCELO CRUZ MOITINHO· OAB TO 11013· CPF 850.***.***-20

Autor:

VILMAR LIVINO DOS SANTOS· OAB TO 5388· CPF 010.***.***-20

Autor:

LORRANNY PEREIRA COSTA· OAB TO 13175· CPF 045.***.***-36

Autor:

MORCELO CRUZ MOITINHO· OAB TO 011013· CPF 850.***.***-20

Autor:

LORRANNY PEREIRA COSTA· OAB TO 013175

+ outros advogados do autor

Reu:

MORCELO CRUZ MOITINHO· OAB TO 11013· CPF 850.***.***-20

Reu:

VILMAR LIVINO DOS SANTOS· OAB TO 5388· CPF 010.***.***-20

Reu:

LORRANNY PEREIRA COSTA· OAB TO 13175· CPF 045.***.***-36

Reu:

MORCELO CRUZ MOITINHO· OAB TO 011013· CPF 850.***.***-20

Reu:

LORRANNY PEREIRA COSTA· OAB TO 013175

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Interdito Proibitório Nº 0000365-74.2025.8.27.2710/TO AUTOR: SEVERINO PEIXOTO SILVA ADVOGADO(A): VILMAR LIVINO DOS SANTOS (OAB TO005388) ADVOGADO(A): MORCELO CRUZ MOITINHO (OAB TO011013) RÉU: JOSE RIBAMAR BARBOSA ADVOGADO(A): LORRANNY PEREIRA COSTA (OAB TO013175) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SEVERINO PEIXOTO SILVA em face de JOSÉ RIBAMAR BARB... (15/06/2026)

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