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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ASLAN DA SILVA SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

RAFAEL ASLAN DA SILVA SANTOS· OAB PB 025780· CPF 106.***.***-82

Autor:

HORTÊNCIO SEVERIANO DUARTE· OAB PB 031736· CPF 047.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IAN RODRIGUES DO AMARAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HORTÊNCIO SEVERIANO DUARTE· OAB PB 031736· CPF 047.***.***-57

Autor:

RAFAEL ASLAN DA SILVA SANTOS· OAB PB 025780· CPF 106.***.***-82

Reu:

HORTÊNCIO SEVERIANO DUARTE· OAB PB 031736· CPF 047.***.***-57

Reu:

RAFAEL ASLAN DA SILVA SANTOS· OAB PB 025780· CPF 106.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 8.318,56

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 8.318,56

Autor

LUCAS DE FARIAS OLIVEIRACPF

Reu

INBRAX INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA· OAB PB 31532· CPF 086.***.***-21

Autor:

HORTENCIO SEVERIANO DUARTE· OAB PB 31736· CPF 047.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de INBRAX INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DE FARIAS OLIVEIRA

Reu

INBRAX INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA· OAB PB 31532· CPF 086.***.***-21

Autor:

HORTENCIO SEVERIANO DUARTE· OAB PB 31736· CPF 047.***.***-57

Reu:

PAULO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA· OAB PB 31532· CPF 086.***.***-21

Reu:

HORTENCIO SEVERIANO DUARTE· OAB PB 31736· CPF 047.***.***-57

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (14/04/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DE FARIAS OLIVEIRA

Reu

INBRAX INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA· OAB PB 31532· CPF 086.***.***-21

Autor:

HORTENCIO SEVERIANO DUARTE· OAB PB 31736· CPF 047.***.***-57

Reu:

PAULO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA· OAB PB 31532· CPF 086.***.***-21

Reu:

HORTENCIO SEVERIANO DUARTE· OAB PB 31736· CPF 047.***.***-57

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/03/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 1.064,00

Autor

FELIPE FLORENCIO SANTOSCPF

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA· OAB PB 31532· CPF 086.***.***-21

Autor:

HORTENCIO SEVERIANO DUARTE· OAB PB 31736· CPF 047.***.***-57

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANNIELY PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

HORTENCIO SEVERIANO DUARTE· OAB PB 31736· CPF 047.***.***-57

Autor:

MAURICIO TORQUATO DA SILVA SOARES· OAB PB 30516· CPF 055.***.***-77

Autor:

PAULO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA· OAB PB 31532· CPF 086.***.***-21

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANNIELY PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO TORQUATO DA SILVA SOARES· OAB PB 30516· CPF 055.***.***-77

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de DANNIELY PEREIRA DE FREITAS em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANNIELY PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO TORQUATO DA SILVA SOARES· OAB PB 30516· CPF 055.***.***-77

Autor:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Reu:

MAURICIO TORQUATO DA SILVA SOARES· OAB PB 30516· CPF 055.***.***-77

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/05/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANNIELY PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO TORQUATO DA SILVA SOARES· OAB PB 30516· CPF 055.***.***-77

Autor:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Reu:

MAURICIO TORQUATO DA SILVA SOARES· OAB PB 30516· CPF 055.***.***-77

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Definitivo (29/05/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 1.064,00

Autor

TEREZINHA DUARTE DAS NEVESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HORTENCIO SEVERIANO DUARTE· OAB PB 31736· CPF 047.***.***-57

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON MARTINS SILVACPF

4 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

HORTENCIO SEVERIANO DUARTE· OAB PB 31736· CPF 047.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (11/02/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

5 DELEGACIA DISTRITAL DE BAYEUX

MARIA RAFAELA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

HORTENCIO SEVERIANO DUARTE· OAB PB 31736· CPF 047.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/01/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO

MPPB - GAECO - 1 GRAU

Reu

IAN RODRIGUES DO AMARALCPF

DANIEL SOARES DE ARAUJO FILHOCPF

HERACLIO ALVES MARTINS JUNIORCPF

AFONSO VINICIUS RODRIGUES MOUTACPF

EVERTON PEREIRA DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

HORTENCIO SEVERIANO DUARTE· OAB PB 31736· CPF 047.***.***-57

Reu:

RAFAEL ASLAN DA SILVA SANTOS· OAB PB 25780· CPF 106.***.***-82

Reu:

PEDRO MIGUEL MELO DE ALMEIDA· OAB PB 23316· CPF 016.***.***-22

Reu:

PAULO JACO DE CASTRO E SILVA· OAB CE 42079· CPF 019.***.***-64

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA LUNA· OAB PB 14320· CPF 054.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

ROBERIO GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

HORTENCIO SEVERIANO DUARTE· OAB PB 31736· CPF 047.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/01/2026)

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