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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CAMPANHA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE VARGINHA

Outros

HELDRICK CARLOS DA SILVA· OAB MG 109693

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoConflito de competência cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CAMPANHA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE VARGINHA

MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULOCNPJ

SEVERINO LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HELDRICK CARLOS DA SILVA· OAB MG 109693· CPF 066.***.***-07

Reu:

HELDRICK CARLOS DA SILVA· OAB MG 109693· CPF 066.***.***-07

Último movimento: Trânsito em julgado (13/09/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 92.508,91

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 92.508,91

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

SEVERINO LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO· OAB PB 19496· CPF 008.***.***-03

Reu:

DIBS COUTINHO RODRIGUES· OAB PB 16195· CPF 072.***.***-59

Último movimento: Publicado Expediente em 06/03/2026. (06/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHOCPF

Reu

SEVERINO LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO· OAB PB 19496· CPF 008.***.***-03

Autor:

DIBS COUTINHO RODRIGUES· OAB PB 16195· CPF 072.***.***-59

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO· OAB PB 19496· CPF 008.***.***-03

Reu:

DIBS COUTINHO RODRIGUES· OAB PB 16195· CPF 072.***.***-59

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHOCPF

Reu

SEVERINO LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO· OAB PB 19496· CPF 008.***.***-03

Autor:

DIBS COUTINHO RODRIGUES· OAB PB 16195· CPF 072.***.***-59

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO· OAB PB 19496· CPF 008.***.***-03

Reu:

DIBS COUTINHO RODRIGUES· OAB PB 16195· CPF 072.***.***-59

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contraminuta ao Agravo Interno ID nº 40398542. (05/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 7.063,10

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 7.063,10

Autor

SEVERINO LUIZ DOS SANTOSCPF

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

SEVERINO LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (26/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO LUIZ DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SEVERINO LUIZ DOS SANTOS EXECUTADO(A): BANCO BRADESCO S/A, PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 232917884, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA RELATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal... (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO LUIZ DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

02/05/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

METALURGICA ORIENTE S/ACNPJ

Reu

METALURGICA ORIENTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Autor:

DANIELA TAPXURE SEVERINO· OAB SP 187371· CPF 189.***.***-20

Reu:

DANIELA TAPXURE SEVERINO· OAB SP 187371· CPF 189.***.***-20

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300

Outros

WUDSON MENEZES RIBEIRO· OAB SP 113619· CPF 226.***.***-34

WASHINGTON TORRES DE OLIVEIRA· OAB SP 97923

WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO· OAB SP 235276· CPF 112.***.***-40

WAGNER RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 93216

WAGNER MORDAQUINE· OAB SP 94525· CPF 756.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSICLEIDE DA SILVA VICENTE· OAB PB 21612· CPF 069.***.***-59

Último movimento: Definitivo (27/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

SEVERINO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 19805· CPF 922.***.***-06

Reu:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (24/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

SEVERINO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 19805· CPF 922.***.***-06

Reu:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

Reu:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (28/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO LUIZ DOS SANTOS

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 19805· CPF 922.***.***-06

Reu:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO LUIZ DOS SANTOS

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 19805· CPF 922.***.***-06

Reu:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

Último movimento: Por decisão judicial (28/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GEORGE FERNANDO RIBEIRO NEVES· OAB PE 29927· CPF 235.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GEORGE FERNANDO RIBEIRO NEVES· OAB PE 29927· CPF 235.***.***-87

Último movimento: Definitivo (04/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 27.006,00

Autor

SEVERINO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (18/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Documento (18/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 29.547,80

Autor

SEVERINO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

ANNA GABRIELLA VASCONCELOS GOIS DE ARRUDA· OAB AL 17289· CPF 048.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 29.547,80

Autor

SEVERINO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA GABRIELLA VASCONCELOS GOIS DE ARRUDA· OAB AL 17289· CPF 048.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (26/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANNA GABRIELLA VASCONCELOS GOIS DE ARRUDA· OAB AL 17289· CPF 048.***.***-22

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANNA GABRIELLA VASCONCELOS GOIS DE ARRUDA· OAB AL 17289· CPF 048.***.***-22

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Comissões e PercentuaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

SEVERINO LUIZ DOS SANTOS

YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

SEVERINO LUIZ DOS SANTOS

YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SABATELLO COZZE· OAB SP 252802· CPF 311.***.***-44

Autor:

OSMAN CARREIRA PESSOA· OAB SP 349305· CPF 380.***.***-24

Autor:

JOSE HUMBERTO INTERAMINENSE MELLO· OAB PE 14153· CPF 407.***.***-49

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

DIEGO SABATELLO COZZE· OAB SP 252802· CPF 311.***.***-44

Reu:

OSMAN CARREIRA PESSOA· OAB SP 349305· CPF 380.***.***-24

Reu:

JOSE HUMBERTO INTERAMINENSE MELLO· OAB PE 14153· CPF 407.***.***-49

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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