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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - IPIBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 1.216,00

Autor

RICARDO SEVERINO VALENTIMCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA· OAB CE 018911· CPF 511.***.***-68

Reu:

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (08/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - IPIBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

01/10/2022

Valor

R$ 1.216,00

Autor

RICARDO SEVERINO VALENTIMCPF

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA· OAB CE 018911· CPF 511.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - IPIBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 1.216,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RICARDO SEVERINO VALENTIMCPF

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA· OAB CE 018911· CPF 511.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (24/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - IPIBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 1.216,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RICARDO SEVERINO VALENTIMCPF

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA· OAB CE 018911· CPF 511.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 27.513,58

Autor

RICARDO SEVERINO VALENTIMCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA· OAB CE 18911· CPF 511.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 2.564,93

Autor

CELEBRATION RESIDENCECNPJ

Reu

RICARDO SEVERINO VALENTIMCPF

Outros

LEONARDO PINHEIRO PIMENTEL· OAB CE 16208· CPF 830.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 10.090,00

Autor

RICARDO SEVERINO VALENTIMCPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA· OAB CE 18911· CPF 511.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 10.090,00

Autor

RICARDO SEVERINO VALENTIMCPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA· OAB CE 18911· CPF 511.***.***-68

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2008

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SEVERINO VALENTIM SOBRINHO

HERMANI MAURICIO DE BRITO NEVES

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK· OAB PR 53400· CPF 040.***.***-09

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de HERMANI MAURICIO DE BRITO NEVES em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

HERMANI MAURICIO DE BRITO NEVES

Último movimento: Cancelada a Distribuição (15/05/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2008

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO VALENTIM SOBRINHO

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK· OAB PR 53400· CPF 040.***.***-09

Reu:

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK· OAB PR 53400· CPF 040.***.***-09

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO VALENTIM SOBRINHO

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK· OAB PR 53400· CPF 040.***.***-09

Reu:

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK· OAB PR 53400· CPF 040.***.***-09

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: HERMANI MAURICIO DE BRITO NEVES, SEVERINO VALENTIM SOBRINHO APELADO: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (id 122919122), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.... (28/01/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DLEITE IND E COM DE ALIMENTOS LTDA

SEVERINO VALENTIM SOBRINHO

Reu

PARMALAT S/A IND DE ALIMENTOS

Advogados

Autor:

MARCELO WEICK POGLIESE· OAB PB 11158· CPF 007.***.***-09

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Autor:

DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES· OAB PB 10504· CPF 024.***.***-77

Autor:

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO BRAZ LEITE· OAB PB 10493· CPF 873.***.***-87

Autor:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Reu:

PATRICIA DE SOUZA RAFFAELLI· CPF 268.***.***-41

Reu:

RICARDO MARFORI SAMPAIO· OAB SP 222988· CPF 152.***.***-96

Reu:

VIVIANNE PESSOA DE SIQUEIRA CAMPOS UCHOA CAVALCANTI· OAB PE 28518· CPF 440.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrentes: D'Leite Indústria e Comércio de Alimentos Ltda e Severino Valentim Sobrinho Advogado: André Luiz Cavalcanti Cabral – OAB/PB 11.195 Recorrida: Parmalat S/A Indústria de Alimentos Advogada: Patrícia de Souza Raffaelli – OAB/SP 209.241 EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0014941-40.2014.8.15.0011 Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto por... (15/09/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEVERINO VALENTIM SOBRINHO

DLEITE IND E COM DE ALIMENTOS LTDA

Reu

PARMALAT S/A IND DE ALIMENTOS

Advogados

Autor:

DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES· OAB PB 10504· CPF 024.***.***-77

Autor:

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO BRAZ LEITE· OAB PB 10493· CPF 873.***.***-87

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Autor:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Autor:

MARCELO WEICK POGLIESE· OAB PB 11158· CPF 007.***.***-09

Reu:

RICARDO MARFORI SAMPAIO· OAB SP 222988· CPF 152.***.***-96

Reu:

VIVIANNE PESSOA DE SIQUEIRA CAMPOS UCHOA CAVALCANTI· OAB PE 28518· CPF 440.***.***-04

Reu:

PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A

Último movimento: Publicado Expediente em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

D'LEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SEVERINO VALENTIM SOBRINHOCPF

Reu

PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Autor:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Autor:

JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 14479· CPF 047.***.***-52

Autor:

MARIA CLARA OLIVEIRA REGO BARROS· OAB PB 28338· CPF 091.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (24/10/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

20/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DLEITE IND E COM DE ALIMENTOS LTDA

Reu

PARMALAT S/A IND DE ALIMENTOS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Autor:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Autor:

PATRICIA DE SOUZA RAFFAELLI· OAB SP 209241· CPF 268.***.***-41

Autor:

MARIA CLARA OLIVEIRA REGO BARROS· OAB PB 28338· CPF 091.***.***-17

Autor:

JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 14479· CPF 047.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Reu:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Reu:

PATRICIA DE SOUZA RAFFAELLI· OAB SP 209241· CPF 268.***.***-41

Reu:

MARIA CLARA OLIVEIRA REGO BARROS· OAB PB 28338· CPF 091.***.***-17

Reu:

JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 14479· CPF 047.***.***-52

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DLEITE IND E COM DE ALIMENTOS LTDA

Reu

PARMALAT S/A IND DE ALIMENTOS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Autor:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Autor:

PATRICIA DE SOUZA RAFFAELLI· OAB SP 209241· CPF 268.***.***-41

Autor:

MARIA CLARA OLIVEIRA REGO BARROS· OAB PB 28338· CPF 091.***.***-17

Autor:

JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 14479· CPF 047.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Reu:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Reu:

PATRICIA DE SOUZA RAFFAELLI· OAB SP 209241· CPF 268.***.***-41

Reu:

MARIA CLARA OLIVEIRA REGO BARROS· OAB PB 28338· CPF 091.***.***-17

Reu:

JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 14479· CPF 047.***.***-52

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/06/2026)

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