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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 3.881,67

Autor

VERONEZ E PIRES FORMATURAS E EVENTOS LTDA MECNPJ

Reu

AMARILES RENATA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS· CPF 175.***.***-10

Reu:

SEVLEM GERALDO PIVETTA· OAB SP 88348· CPF 039.***.***-88

Reu:

SILVANA INES PIVETTA ABRAO· OAB SP 114190· CPF 104.***.***-00

Reu:

RAISSA FALQUETTI PIVETTA· OAB SP 443053· CPF 402.***.***-20

Outros

SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS· OAB SP 211881· CPF 175.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2010

Distribuição

08/02/2010

Valor

R$ 88.832,15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE MONTE ALTO

Reu

ELIAS BAHDURCPF

MAURO PACHECO DE OLIVEIRA

FABIO MEDEIROS BONAFONTECPF

FABIO MEDEIROS BONFANTE MECNPJ

ROBERTO CARLOS BAHDURCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA DA SILVA· OAB SP 202087· CPF 301.***.***-46

Autor:

ANGELA MASCARENHA DA SILVA· OAB SP 425092· CPF 442.***.***-80

Autor:

ALEX JOSÉ DA PAIXÃO ZAVITOSKI· OAB SP 239405· CPF 296.***.***-06

Reu:

CLAUDIA ANGELA HADDAD CURTI· OAB SP 240986· CPF 289.***.***-61

Reu:

PAULO SERGIO CURTI· OAB SP 192640· CPF 327.***.***-68

Reu:

SEVLEM GERALDO PIVETTA· OAB SP 88348· CPF 039.***.***-88

Reu:

SILVANA INES PIVETTA ABRAO· OAB SP 114190· CPF 104.***.***-00

Reu:

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI· OAB SP 177936· CPF 252.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (23/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 88.832,15

Autor

MAURO PACHECO DE OLIVEIRA

FABIO MEDEIROS BONAFONTECPF

FABIO MEDEIROS BONFANTE MECNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE MONTE ALTO

Advogados

Autor:

SEVLEM GERALDO PIVETTA· OAB SP 88348· CPF 039.***.***-88

Autor:

SILVANA INES PIVETTA ABRAO· OAB SP 114190· CPF 104.***.***-00

Autor:

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI· OAB SP 177936· CPF 252.***.***-09

Reu:

ANGELA MASCARENHA DA SILVA· OAB SP 425092· CPF 442.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MEDEIROS BONFANTE MECNPJ

FABIO MEDEIROS BONAFONTECPF

Advogados

Autor:

JOÃO OTÁVIO CANHOS· OAB SP 399350· CPF 386.***.***-25

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO PACHECO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SEVLEM GERALDO PIVETTA· OAB SP 88348· CPF 039.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MEDEIROS BONAFONTECPF

Advogados

Autor:

JOÃO OTÁVIO CANHOS· OAB SP 399350· CPF 386.***.***-25

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO PACHECO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SEVLEM GERALDO PIVETTA· OAB SP 88348· CPF 039.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MEDEIROS BONAFONTECPF

FABIO MEDEIROS BONFANTE MECNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE MONTE ALTO

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI· OAB SP 177936· CPF 252.***.***-09

Reu:

ANGELA MASCARENHA DA SILVA· OAB SP 425092· CPF 442.***.***-80

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO PACHECO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE MONTE ALTO

Advogados

Autor:

SEVLEM GERALDO PIVETTA· OAB SP 88348· CPF 039.***.***-88

Autor:

SILVANA INES PIVETTA ABRAO· OAB SP 114190· CPF 104.***.***-00

Reu:

ANGELA MASCARENHA DA SILVA· OAB SP 425092· CPF 442.***.***-80

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 88.832,15

Autor

MAURO PACHECO DE OLIVEIRACPF

FABIO MEDEIROS BONFANTE (ME)

FABIO MEDEIROS BONAFONTECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVLEM GERALDO PIVETTA· OAB SP 88348· CPF 039.***.***-88

Autor:

MÁRCIO AURÉLIO NUNES ORTIGOZA· OAB SP 165872· CPF 254.***.***-01

Reu:

AMAURI IZILDO GAMBAROTO· OAB SP 208986· CPF 151.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EZIDIO DOS SANTOS - FALECIDOCPF

APARECIDA MARCELINA DA SILVACPF

IZAIAS JOSE DOS SANTOSCPF

DOMINGOS JOSE DOS SANTOSCPF

JOAO JOSE DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

ARACELI APARECIDA POSSETE RIOSCPF

QUEIROZ & QUEIROZ BORDADOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSÉ CASTELLO· OAB SP 333979· CPF 293.***.***-10

Reu:

SEVLEM GERALDO PIVETTA· OAB SP 88348· CPF 039.***.***-88

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ROSSI DA SILVA· OAB SP 341270· CPF 341.***.***-77

Reu:

NELSON EDUARDO ROSSI· OAB SP 68251· CPF 049.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 15.967,00

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Reu

KAUAN BERGOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO· OAB SP 328945· CPF 318.***.***-09

Reu:

SEVLEM GERALDO PIVETTA· OAB SP 88348· CPF 039.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GASPAR PEDRO SIQUEIRA

Reu

BANCO AGIBANK S/A.

BANCO PAN S.A.CPF

ITAU UNIBANCO S/A

NU FINANCEIRA S.A.

PARANá BANCO S/ACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB SE 1108

Autor:

MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO VIEL· OAB SP 329619· CPF 370.***.***-09

Autor:

SEVLEM GERALDO PIVETTA· OAB SP 88348· CPF 039.***.***-88

Autor:

MARISSOL JESUS FILLA· OAB PR 17245· CPF 645.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB SE 1108

Reu:

MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO VIEL· OAB SP 329619· CPF 370.***.***-09

Reu:

SEVLEM GERALDO PIVETTA· OAB SP 88348· CPF 039.***.***-88

Reu:

MARISSOL JESUS FILLA· OAB PR 17245· CPF 645.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001053-88.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Superendividamento - Gaspar Pedro Siqueira - Itaú Unibanco S/A - - Banco Agibank S/A. - - Savegnago Administratadora de Cartões Ltda - - BANCO PAN S.A. - - Nu Financeira S.a. - - Paraná Banco S/A - Fl. 1294: Ciência ao procurador. - ADV: MARISSOL JESUS FILIA (OAB 17245/PR), MARÍLIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA (OAB 167562/SP), JOÃO LOPÉRGOLO URQUIZA (OAB 528065/SP), ARACELLY COUTO MACED... (11/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIA ISABEL VICENTECPF

LEONILDO RAMOSCPF

Advogados

Reu:

SEVLEM GERALDO PIVETTA· OAB SP 88348· CPF 039.***.***-88

Último movimento: Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISABEL VICENTE

LEONILDO RAMOS

MARIA ISABEL VICENTECPF

LEONILDO RAMOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (31/10/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO ANTONIO PIVETTACPF

Advogados

Autor:

YULLA FELLER PERONI· OAB ES 027195· CPF 147.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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