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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 538.866,62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819482/RS (2024/0456767-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: SONIA REGINA SODER AGRAVANTE: SFS ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S LTDA AGRAVANTE: HOMRICH PORTINHO & ASSOCIADOS - ADVOCACIA PUBLICA E EMPRESARIAL S/S ADVOGADOS: ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO - RS060323 CRISTIANE DA SILVA HOMRICH - RS056349 ARMENIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RS048458 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: LUCIANE FAVARETTO TIMMERS - RS028965 Processo dist... (19/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 538.866,62

Autor

SONIA REGINA SODERCPF

SFS ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S LTDACNPJ

HOMRICH PORTINHO & ASSOCIADOS - ADVOCACIA PUBLICA E EMPRESARIAL S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Autor:

CRISTIANE DA SILVA HOMRICH· OAB RS 056349· CPF 960.***.***-87

Autor:

ARMENIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 048458· CPF 564.***.***-20

Reu:

LUCIANE FAVARETTO TIMMERS· OAB DF 0000000· CPF 642.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 1.298.555,76

Autor

SFS ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

TADEU HENRIQUE DUTRA WEINERT· OAB RS 029556· CPF 254.***.***-68

Autor:

ELY FELIPE URDAPILLETA· OAB RS 082593· CPF 751.***.***-59

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Reu:

LUCIANE FAVARETTO TIMMERS· OAB DF 0000000· CPF 642.***.***-04

Reu:

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO· CPF 395.***.***-15

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Outros

ALBINO ANTÔNIO MAGRINELLI JOHANSSON· OAB RS 028647

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SFS ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SFS ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBINO ANTÔNIO MAGRINELLI JOHANSSON· OAB RS 028647

Autor:

TADEU HENRIQUE DUTRA WEINERT· OAB RS 029556· CPF 254.***.***-68

Autor:

ELY FELIPE URDAPILLETA· OAB RS 082593· CPF 751.***.***-59

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

LUCIANE FAVARETTO TIMMERS· OAB RS 028965· CPF 642.***.***-04

Reu:

ALBINO ANTÔNIO MAGRINELLI JOHANSSON· OAB RS 028647

Reu:

TADEU HENRIQUE DUTRA WEINERT· OAB RS 029556· CPF 254.***.***-68

Reu:

ELY FELIPE URDAPILLETA· OAB RS 082593· CPF 751.***.***-59

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

LUCIANE FAVARETTO TIMMERS· OAB RS 028965· CPF 642.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 1.298.555,76

Autor

SFS ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

TADEU HENRIQUE DUTRA WEINERT· OAB RS 029556· CPF 254.***.***-68

Autor:

ELY FELIPE URDAPILLETA· OAB RS 082593· CPF 751.***.***-59

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

LUCIANE FAVARETTO TIMMERS· OAB RS 028965· CPF 642.***.***-04

Reu:

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 029447· CPF 395.***.***-15

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SFS ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 538.866,62

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5060840412024821700020241202083541 (02/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 538.866,62

Autor

SONIA REGINA SODERCPF

SFS ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S LTDACNPJ

HOMRICH PORTINHO & ASSOCIADOS - ADVOCACIA PUBLICA E EMPRESARIAL S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Autor:

CRISTIANE DA SILVA HOMRICH· OAB RS 056349· CPF 960.***.***-87

Autor:

ARMENIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 048458· CPF 564.***.***-20

Reu:

LUCIANE FAVARETTO TIMMERS· OAB RS 028965· CPF 642.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 576.774,60

Autor

ALN COBRANCAS ATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EIRELE-MECNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE CAMPO GRANDE E REGIAO - SICREDI CAMPO GRANDE MSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MARTINI DE ALMEIDA· OAB MS 20622· CPF 333.***.***-06

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Reu:

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MS 18529· CPF 014.***.***-57

Reu:

EDMILSON GOMES PAGUNG· OAB MS 23515· CPF 052.***.***-05

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 419.421,30

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE CAMPO GRANDE E REGIAO - SICREDI CAMPO GRANDE MSCNPJ

Reu

ALN COBRANCAS ATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EIRELE-MECNPJ

MAISFACIL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPRESARIAL LTDACNPJ

CONTA FACIL ES COBRANCAS ATENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELICNPJ

ARTHUR LEMOS NOGUEIRACPF

DEYSE LILIANA FACCIN NOGUEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

ANDERSON MARTINI DE ALMEIDA· OAB MS 20622· CPF 333.***.***-06

Reu:

ASSAHD MILAN NETO· OAB MS 19377· CPF 043.***.***-09

Reu:

RAIANA SABRINA BARBOSA· OAB MS 21721

Reu:

IGOR OLIVEIRA DE ASSIS· OAB MS 18019· CPF 022.***.***-44

Outros

ANDREA TAPIA LIMA· OAB MS 7295· CPF 639.***.***-00

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE CAMPO GRANDE E REGIAO - SICREDI CAMPO GRANDE MS

Reu

ALN COBRANçAS ATENDIMENTO E SERVIçõS LTDA EIRELE-ME

ARTHUR LEMOS NOGUEIRACPF

CONTA FáCIL– ES COBRANçAS ATENDIMENTOS E SERVIçOS - EIRELI

CONTAFáCIL - MS COBRANçAS ATENDIMENTOS E SERVIçOS LTDA

DEYSE LILIANA FACCIN NOGUEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Autor:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Autor:

RAIANA SABRINA BARBOSA· OAB MS 21721· CPF 073.***.***-00

Autor:

ANDERSON MARTINI DE ALMEIDA· OAB MS 20622· CPF 333.***.***-06

Autor:

ASSAHD MILAN NETO· OAB MS 19377· CPF 043.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Reu:

RAIANA SABRINA BARBOSA· OAB MS 21721· CPF 073.***.***-00

Reu:

ANDERSON MARTINI DE ALMEIDA· OAB MS 20622· CPF 333.***.***-06

Reu:

ASSAHD MILAN NETO· OAB MS 19377· CPF 043.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto do retorno do AR sem recebimento. Em caso de requerimento de diligência por oficial de justiça deverá a parte proceder ao recolhimento das custas. (11/05/2026)

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