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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 1.703,41

Autor

MUNICIPIO DE IRECECNPJ

Reu

SGS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025 (12/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 2.269,62

Autor

MUNICIPIO DE IRECECNPJ

Reu

SGS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Outros

IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA· OAB BA 61100· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CE

Reu

AIRTON CORREA DE MORAES JUNIORCPF

PARA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

VARA DE CARTA PRECATORIA CIVEL BELEM

Outros

NEI CALDERON· OAB PA 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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