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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

R$ 83.596,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRATOS & PRATAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· OAB RS 31531· CPF 478.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 37.356,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRATOS & PRATAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/07/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 68.862,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRATOS & PRATAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 102.003,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRATOS & PRATAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LARISSA FRAGA DE GAFFGACPF

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE COTIA SP, SR. ROGERIO FRANCO

Advogados

Autor:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· CPF 116.***.***-25

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

RENATO ARMONI· CPF 369.***.***-02

Autor:

FELIPE PINTO PRATES· CPF 385.***.***-02

Autor:

RENÊ GUILHERME KOERNER NETO· OAB SP 187158· CPF 187.***.***-66

Outros

LEONARDO AQUINO GOMES· OAB SP 395261· CPF 079.***.***-99

AMANDA CAMARGO SANTOS· OAB SP 296989· CPF 229.***.***-30

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 374276· CPF 031.***.***-65

URBANO VITALINO ADVOGADOS· OAB SP 018012

LUCAS MURÇA KITAMURA· OAB SP 424584· CPF 448.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA FRAGA DE GAFFGACPF

Reu

MUNICIPIO DE COTIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000091662022826062820250317123353 (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA FRAGA DE GAFFGACPF

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO· OAB SP 135378· CPF 136.***.***-88

Autor:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· CPF 116.***.***-25

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FELIPE PINTO PRATES· CPF 385.***.***-02

Autor:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 374276· CPF 031.***.***-65

Reu:

AMANDA CAMARGO SANTOS· CPF 229.***.***-30

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LARISSA FRAGA DE GAFFGACPF

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 374276· CPF 031.***.***-65

Autor:

SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO· OAB SP 135378· CPF 136.***.***-88

Autor:

URBANO VITALINO ADVOGADOS

Autor:

FELIPE PINTO PRATES· CPF 385.***.***-02

Autor:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· CPF 116.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA CAMARGO SANTOS· CPF 229.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IVERSON LUIZ DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

FELIPE PINTO PRATES· OAB SP 459362· CPF 385.***.***-02

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Progressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

IVERSON LUIZ DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

FELIPE PINTO PRATES· OAB SP 459362· CPF 385.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001841-94.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Iverson Luiz de Andrade - Vistos. Acolho, em parte, o pedido e, atento ao principio da efetividade/utilidade, altero os comparecimentos para periodicidade SEMESTRAL, ficando ciente de que deverá cumprir as demais condições impostas quando da concessão do regime aberto. Anote-se e altere-se o histórico de partes. Int. - ADV: FELIPE PINTO PRATES (OAB 459362/SP) (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

28/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMANDA REGINA SILVACPF

CARLOS ALBERTO SILVA BARBOSA JUNIORCPF

CLAYTON APARECIDO DE ARAUJO BARBOSACPF

MICHELE CAVALCANTE PEREIRACPF

MARIA DE FATIMA SILVA BARBOSACPF

+ 3 outros

Reu

MIGUEL FELIX BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FELIPE PINTO PRATES· OAB SP 459362· CPF 385.***.***-02

Autor:

VALTER SAVIO ROESLER· CPF 050.***.***-20

Autor:

MARCIA SKORA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUILHERME PRATES DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

FELIPE PINTO PRATES· OAB SP 459362· CPF 385.***.***-02

Reu:

JAQUELINE DOS SANTOS· OAB SP 488187· CPF 435.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ELIAS CORREIA DE FREITAS JUNIORCPF

AUTOR DESCONHECIDO 1

Advogados

Reu:

FABIANO RUFINO DA SILVA· OAB SP 206705· CPF 277.***.***-70

Reu:

JAQUELINE DOS SANTOS· OAB SP 488187· CPF 435.***.***-99

Reu:

FELIPE PINTO PRATES· OAB SP 459362· CPF 385.***.***-02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS CORREIA DE FREITAS JUNIOR

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE DOS SANTOS· OAB SP 488187· CPF 435.***.***-99

Autor:

FELIPE PINTO PRATES· OAB SP 459362· CPF 385.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 20.700,00

Autor

AMANDA MATRICARDI DOS SANTOSCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PINTO PRATES· OAB SP 459362· CPF 385.***.***-02

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.700,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

AMANDA MATRICARDI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

FELIPE PINTO PRATES· OAB SP 459362· CPF 385.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2025)

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