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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ Avaliação+3

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA PAULA DA SILVACPF

ISIS DE PAULA LEOCADIOCPF

Reu

SIRLEI LIMA DA SILVA DE PAULACPF

FABIO SILVA DE PAULA

Advogados

Autor:

SHEILA DE FREITAS COSTA· OAB ES 20975· CPF 034.***.***-10

Autor:

VINNICIUS LEOCADIO AMORIM RODRIGUES DA SILVA· CPF 180.***.***-39

Reu:

MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIM· OAB ES 5980· CPF 818.***.***-34

Reu:

VALERIA ALCURE MACHADO FERNANDES· OAB ES 26481· CPF 123.***.***-59

Último movimento: Extinto o processo por desistência (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO JOSE DA SILVACPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de relatório (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

MARIO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 38.990,56

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Reu:

FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE· OAB ES 21053· CPF 008.***.***-21

Reu:

SHEILA DE FREITAS COSTA· OAB ES 20975· CPF 034.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

WESLEY JOSE MIRANDACPF

ANDREIA CARLA NUNES MIRANDACPF

Reu

SERGIO DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SHEILA DE FREITAS COSTA· OAB ES 20975· CPF 034.***.***-10

Reu:

THAIS DE OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 206668· CPF 130.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA CARLA NUNES MIRANDACPF

WESLEY JOSE MIRANDACPF

Reu

SERGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Advogados

Autor:

SHEILA DE FREITAS COSTA· OAB ES 20975· CPF 034.***.***-10

Autor:

THAIS DE OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 206668· CPF 130.***.***-67

Reu:

SHEILA DE FREITAS COSTA· OAB ES 20975· CPF 034.***.***-10

Reu:

THAIS DE OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 206668· CPF 130.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: WESLEY JOSE MIRANDA, ANDREIA CARLA NUNES MIRANDA REU: SERGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: SHEILA DE FREITAS COSTA - ES20975 Advogado do(a) REU: THAIS DE OLIVEIRA RESENDE - MG206668 DESPACHO Considerando a manifestação apresentada pelo perito nomeado, por meio da qual informa que a análise quanto à aceitação do encargo e a apresentação de proposta de honorários dependem da prévia formulação de quesitos pelas partes e de m... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 24.605,97

Autor

ROSANGELA DE FREITAS RICARTE

Reu

MUNICIPIO DE IUNACNPJ

MUNICIPIO DE IUNA

Advogados

Autor:

SHEILA DE FREITAS COSTA· OAB ES 20975· CPF 034.***.***-10

Autor:

ANDRE CLARA CONRADO· OAB ES 26476· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DE FREITAS RICARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE IUNA

Advogados

Autor:

SHEILA DE FREITAS COSTA· OAB ES 20975· CPF 034.***.***-10

Autor:

ANDRE CLARA CONRADO· OAB ES 26476· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 35.038,57

Autor

SHEILA DE FREITAS COSTACPF

Reu

JEFFERSON DIORIO GALDINOCPF

Advogados

Autor:

SHEILA DE FREITAS COSTA· OAB ES 20975· CPF 034.***.***-10

Reu:

VAGNER LUIS SCURSULIM· OAB ES 20421· CPF 025.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de SHEILA DE FREITAS COSTA em 28/01/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 54.980,00

Autor

MARCELO GONCALVES TEIXEIRA

MARCELO GONCALVES TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ETELVINA ABREU DO VALLE RIBEIRO

ETELVINA ABREU DO VALLE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SHEILA DE FREITAS COSTA· OAB ES 20975· CPF 034.***.***-10

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR· OAB ES 1946· CPF 196.***.***-34

Reu:

JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO· OAB ES 9713· CPF 068.***.***-46

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 54.980,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ETELVINA ABREU DO VALLE RIBEIROCPF

Reu

ETELVINA ABREU DO VALLE RIBEIROCPF

MARCELO GONCALVES TEIXEIRA

MARCELO GONCALVES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR· OAB ES 1946· CPF 196.***.***-34

Autor:

JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO· OAB ES 9713· CPF 068.***.***-46

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR· OAB ES 1946· CPF 196.***.***-34

Reu:

JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO· OAB ES 9713· CPF 068.***.***-46

Reu:

SHEILA DE FREITAS COSTA· OAB ES 20975· CPF 034.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 8.434,60

Autor

SHAYENNE PEREIRA GALDINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IUNA-ES

MUNICIPIO DE IUNACNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA DE FREITAS COSTA· OAB ES 20975· CPF 034.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCILEZIO LAIBER MONGINCPF

LUCIANA PONTINI LAIBER MONGINCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA DE FREITAS COSTA· OAB ES 20975· CPF 034.***.***-10

Autor:

PEDRO EMILIO HOLZ DE OLIVEIRA· OAB ES 24031· CPF 129.***.***-31

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (25/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 23.653,66

Autor

MARIO VALTER MAMPRIM DA SILVACPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO VALTER MAMPRIM DA SILVA APELADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. Advogado do(a) APELANTE: HALEM DA SILVA HABIB - MG97125-A Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921-S Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial ID 17648235, conforme o disposto no Art. 1042, §3º do CPC. Vitória, 2 de fevereiro de 2... (03/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 23.653,66

Autor

MARIO VALTER MAMPRIM DA SILVACPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Autor:

FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE· OAB ES 21053· CPF 008.***.***-21

Autor:

SHEILA DE FREITAS COSTA· OAB ES 20975· CPF 034.***.***-10

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 23.653,66

Autor

MARIO VALTER MAMPRIM DA SILVACPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 4.296,96

Autor

BRUNA LETICIA LOPES SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE IBATIBACNPJ

MUNICIPIO DE IBATIBA

Advogados

Autor:

SHEILA DE FREITAS COSTA· OAB ES 20975· CPF 034.***.***-10

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/05/2026)

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